TJSP - 1001512-90.2020.8.26.0263
1ª instância - Vara Unica de Itai
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001512-90.2020.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Antonio Carlos Bartolomeu - BANCO BMG S/A - - Banco Pan S/A - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. (banrisul) - (a) JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos em face dos corréus BANCO PAN e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A BANRISUL para: i) decretar a inexistência dos contratos e débitos referentes as contratações apontadas na exordial (contratos n. 337808452-3 Banco Pan; 8884610 e 8922931, ambos do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A BANRISUL), na forma da fundamentação e determinar o cancelamento dos descontos, se o caso; ii) condenar as corrés a restituir em dobro os valores descontados, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o desembolso e juros moratórios à razão de 1% a.m. a contar da citação, até o início da vigência da Lei nº 14.905/24, a partir de quando a correção monetária e os juros de mora deverão observar a redação dos artigos 389, parágrafo único e 406, § 1º, ambos do Código Civil; bem como iii) condenar cada uma as corrés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com juros de mora de 1% ao mês, com correção pela SELIC desde a citação, no valor total de R$ 10.000,00. (b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face do corréu BANCO BMG, conforme fundamentação. (c) DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para imediata suspensão dos descontos dos empréstimos consignados no benefício previdenciário do autor, a partir da intimação via DEJEN, referente aos contratos n. 337808452-3 Banco Pan, 8884610 e 8922931, ambos do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A BANRISUL, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto indevido.
Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC.
Condeno BANCO PAN e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A BANRISUL ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação, em favor da parte autora.
Condeno a parte autora ao reembolso das custas e despesas processuais e honorários de R$ 1500,00 em favor do BANCO BMG, respeitada a gratuidade.
P.I.C. - ADV: TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP), LETICIA BERGAMO DE CARVALHO (OAB 283763/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) -
01/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:14
Julgada Procedente a Ação
-
19/08/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 16:57
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leticia Bergamo de Carvalho (OAB 283763/SP), Tácia de Queiroz Cerqueira Vieira (OAB 323609/SP) Processo 1001512-90.2020.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos Bartolomeu - Reqdo: Banco Pan S/A, BANCO BMG S/A, Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. (banrisul) -
Vistos.
Fls. 494 e ss: a) Nos termos do §4º do artigo 465 do CPC, autorizo o levantamento de 50% dos honorários arbitrados em favor do perito.
O valor remanescente será pago ao final, após prestados todos os esclarecimentos necessários; b) Vista dos autos às partes para manifestarem-se sobre o o laudo pericial no prazo de 15 dias.
Int. -
13/05/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 13:37
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
-
12/05/2025 10:43
Conclusos para decisão
-
10/05/2025 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 10:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2025 10:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2024 11:58
Expedição de Mandado.
-
05/11/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/11/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 14:42
Desentranhado o documento
-
05/09/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 06:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2023 11:20
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 12:17
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2023 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2023 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2022 09:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2022 11:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2022 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 14:20
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 14:07
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 21:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 20:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/04/2022 14:21
Conclusos para decisão
-
28/01/2022 13:25
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2021 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2021 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 12:07
Juntada de Ofício
-
01/09/2021 16:58
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 16:30
Expedição de Ofício.
-
30/08/2021 16:49
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 16:23
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 16:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2021 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2021 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 16:15
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 16:14
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2021 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 14:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2021 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2021 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2021 14:21
Juntada de Ofício
-
15/04/2021 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2021 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2021 19:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2021 19:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2021 13:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2021 12:58
Juntada de Ofício
-
09/04/2021 18:33
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 18:30
Expedição de Ofício.
-
09/04/2021 18:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2021 18:28
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 05:35
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2021 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2021 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 16:34
Conclusos para despacho
-
24/03/2021 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2021 14:06
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2021 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2021 14:57
Decisão
-
17/02/2021 10:12
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2021 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2021 12:35
Proferido Despacho
-
11/12/2020 15:58
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2020 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2020 14:04
Ato ordinatório
-
28/11/2020 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 16:14
Juntada de Petição de Réplica
-
17/11/2020 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2020 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2020 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/11/2020 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2020 22:21
Juntada de Petição de contestação
-
29/10/2020 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2020 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 14:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2020 17:47
Juntada de Petição de contestação
-
23/10/2020 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2020 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2020 15:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2020 18:31
Juntada de Petição de contestação
-
11/10/2020 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2020 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2020 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2020 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2020 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2020 16:52
Expedição de Carta.
-
17/09/2020 16:51
Expedição de Carta.
-
17/09/2020 16:51
Expedição de Carta.
-
17/09/2020 16:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/09/2020 13:56
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2020
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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