22/07/2025 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 15:03

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:05

Expedição de Ofício.
22/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Antonio Fonseca Nogueira (OAB 288458/SP), Rosangela Aparecida Rodrigues Borin (OAB 430103/SP) Processo 1001959-39.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isolema Fogaça Batista - Reqda: Érica Raquel Tristão - Não sendo o caso de conciliação, impõe-se, no momento, a fixação dos pontos controvertidos, decisão quanto às questões processuais pendentes e determinação de produção de provas.

De início, RETIFICO de ofício o valor da causa, que deve representar o proveito econômico pretendido, correspondente a R$2.640,00, o que faço com fundamento nos artigos 291 e 292 do CPC.

Providencie a z. serventia a retificação junto ao sistema.

AFASTO a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que inconteste que a ré foi a prestadora do serviço de tratamento dentário da parte autora.

Da mesma forma, REJEITO a alegação de prescrição, uma vez que a pretensão de reparação pelos danos causadospelo fato do produto ou do serviço enseja a aplicação do prazo prescricional de cinco anos, nos moldes do art. 27 do CDC.

Indo adiante, presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação - legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado.

No que tange ao ônus da prova, deverá ser observado o disposto no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Fixo como ponto controvertido: a falha na prestação dos serviços da demandada a ensejar reparação de danos.

Para fins de elucidação da questão, afigura-se despicienda a produção de prova testemunhal e a colheita de depoimento pessoal.

Nos termos do art. 370, do CPC, DETERMINO a produção de prova pericial e documental complementar.

Para a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, concedo às partes o prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, incisos II e III, do CPC).

Após, nos termos do disposto no COMUNICADO CONJUNTO Nº 585/2020, oficie-se o IMESC, solicitando agendamento para realização da perícia.

Com a data nos autos, intime-se a autora para comparecimento à perícia, sob pena de preclusão da prova, dando-se ciência aos advogados.

A autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.

Com a juntada o laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias.

Intimem-se.
13/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:44

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:41

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 15:57

Juntada de Mandado
27/11/2024 09:27

Expedição de Mandado.
03/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 15:17

Juntada de Ofício
30/09/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:16

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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