06/05/2025 12:12

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 12:12

Baixa Definitiva
06/05/2025 11:55

Expedido Certidão
25/04/2025 20:47

Prazo
11/04/2025 15:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 12:42

Expedido Certidão
10/04/2025 12:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/04/2025 09:53

Expedido Certidão
07/04/2025 17:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/04/2025 17:30

Acórdão registrado
07/04/2025 16:41

Julgado virtualmente
03/04/2025 14:57

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 12:31

Conclusos para o Relator
02/04/2025 12:30

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/04/2025 09:54

Recebidos os autos do MP
02/04/2025 09:22

Juntada de petição
02/04/2025 09:22

Expedido Termo
02/04/2025 09:21

Expedido Termo
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
10/02/2025 10:14

Expedido Certidão
10/02/2025 10:14

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 18:15

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/02/2025 16:24

Distribuição por Sorteio
03/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 08:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/01/2025 16:32

Processo Cadastrado
27/01/2025 13:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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