25/06/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Miranda de Oliveira (OAB 15762/SC), Isaque Luiz da Silva Marques (OAB 429902/SP) Processo 1003720-87.2024.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Claudio de Oliveira - Reqdo: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i) DECLARAR a inexistência do débito relacionado ao contrato nº 74617855; ii) CONDENAR o réu a restituir à parte autora os valores descontados de seu benefício, relativos ao contrato nº 74617855, que superem o valor depositado a título de empréstimo consignado (R$1.166,20), devidamente atualizados desde o desembolso, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; iii) CONDENAR o requerido a pagar a quantia de R$8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de correção monetária calculada pelos índices da tabela própria do TJSP, a partir desta sentença, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Ante o teor desta sentença, reputo presentes os requisitos legais e DEFIRO a tutela de urgência, para que cessem imediatamente as cobranças do benefício do autor, referentes ao contrato nº 74617855, no prazo de 05 (dias), sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento.

Oficie-se, com urgência.

Minimamente sucumbente o autor, condeno o requerido no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.

Com o trânsito e observadas as formalidades usuais, arquivem-se os autos.

P.I.C.
15/05/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:25

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:02

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 22:42

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 07:01

Juntada de Certidão
08/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:38

Expedição de Carta.
07/11/2024 16:38

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 15:19

Conclusos para decisão
05/11/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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