TJSP - 1500675-15.2023.8.26.0637
1ª instância - Criminal de Tupa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ede Donizeti da Silva Junior (OAB 461409/SP), Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP) Processo 1500675-15.2023.8.26.0637 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: WALKER PEDRO FERREIRA - Vistos Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.
Recebo o recurso em sentido estrito e as respectivas razões de fls. 426/435, bem como, as contrarrazões de fls. 445/458.
Nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal, reexaminando a questão decidida, concluo que não deva ser modificada ou reconsiderada, cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de forma que a mantenho.
Considerando que a prescrição da pretensão punitiva do réu WALKER PEDRO FERREIRA dar-se-á em 15/04/2044, bem como o fato de que as razões de apelo serão apresentadas na Instância Superior, efetuem-se as devidas anotações no sistema, remetendo-se a seguir os autos ao E.
Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção Criminal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.
Int. -
06/09/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 16:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/02/2025 02:00:00, Vara Criminal.
-
17/06/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2024 14:47
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 13:59
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
28/05/2024 13:58
Recebido pelo Distribuidor
-
24/05/2024 13:56
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/05/2024 09:41
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
17/05/2024 09:40
Recebido pelo Distribuidor
-
18/04/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 09:02
Expedição de Mandado.
-
17/04/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 14:39
Expedição de Ofício.
-
17/04/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 05:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 20:49
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
15/04/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 16:51
Evoluída a classe de 279 para 282
-
15/04/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 10:17
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 01:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/04/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 05:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 19:14
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 14:17
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2024 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2023 22:44
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 21:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:47
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
30/08/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 21:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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