14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP) Processo 1501075-34.2020.8.26.0637 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: MAIRA FERREIRA - Vistos Tendo em vista o trânsito em julgado em relação ao v.

Acórdão que absolveu a ré MAIRA FERREIRA, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações e averbações junto ao sistema informatizado, mormente no que diz respeito à atualização do histórico de partes e movimentações unitárias, e comunicações ao IIRGD e, se necessário, servindo neste caso a presente de ofício, à Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos ou à D.

Autoridade Policial, conforme a situação.

Restitua-se o valor recolhido a título de fiança a ré, expedindo-se o necessário, certificando-se.

Oficie-se à d.

Autoridade Policial para as providências previstas no artigo 525 das NSCGJ, servindo o presente, por cópia, de ofício, certificando-se.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Ciência ao Ministério Público e ao Defensor.
03/04/2025 09:57

Decisão Monocrática - Outras Decisões
03/04/2025 09:51

Decisão Monocrática - Provida
07/01/2025 11:15

Informação
04/08/2023 13:10

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/08/2023 13:10

Baixa Definitiva
03/08/2023 19:00

Documento Finalizado
28/07/2023 18:22

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
18/07/2023 17:57

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
29/06/2023 00:00

Publicado em
28/06/2023 10:34

Expedido Certidão
20/06/2023 13:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/06/2023 11:57

Despacho
15/06/2023 16:51

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/06/2023 18:12

Juntada de petição
02/06/2023 18:12

Expedido Termo
04/05/2023 09:52

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
03/05/2023 10:32

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
03/05/2023 10:32

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
28/04/2023 00:00

Publicado em
28/04/2023 00:00

Publicado em
28/04/2023 00:00

Publicado em
28/04/2023 00:00

Publicado em
27/04/2023 10:29

Expedido Certidão
27/04/2023 08:56

Juntada de petição
27/04/2023 08:56

Expedido Termo
27/04/2023 08:51

Petição Intermediária Juntada
27/04/2023 08:51

Expedido Termo
17/04/2023 12:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/04/2023 16:33

Recurso Extraordinário
14/04/2023 16:33

Recurso Especial
14/04/2023 16:32

Despacho
09/03/2023 15:32

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/03/2023 16:01

Recebidos os autos do MP
22/02/2023 21:44

Juntada de petição
22/02/2023 21:44

Expedido Termo
09/02/2023 11:46

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
08/02/2023 09:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/02/2023 09:39

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
08/02/2023 09:38

Petição Intermediária Juntada
08/02/2023 09:34

Juntada de petição
08/02/2023 09:33

Unificação Pai
08/02/2023 09:31

Expedido Certidão
20/01/2023 11:54

Expedido Certidão
20/01/2023 09:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/01/2023 02:04

Expedido Certidão
11/01/2023 14:34

Julgado virtualmente
28/11/2022 11:21

Conclusos para o Relator
28/11/2022 11:17

Juntada de petição
28/11/2022 11:17

Subprocesso Cadastrado
23/11/2022 11:40

Prazo
23/11/2022 00:00

Publicado em
22/11/2022 19:01

Expedido Certidão
22/11/2022 13:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/11/2022 06:56

Expedido Certidão
21/11/2022 15:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/11/2022 13:07

Processo encaminhado para o Magistrado
17/11/2022 17:10

Acórdão registrado
17/11/2022 16:31

Julgado virtualmente
07/11/2022 19:03

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
07/11/2022 18:55

Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2022 11:39

Conclusos para o Relator
22/10/2022 21:10

Juntada de petição
22/10/2022 21:10

Expedido Termo
05/10/2022 16:35

Processo encaminhado para o MP - Parecer
05/10/2022 15:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/10/2022 15:16

Despacho
08/09/2022 16:45

Juntada de petição
08/09/2022 16:45

Expedido Termo
08/09/2022 00:00

Publicado em
06/09/2022 00:00

Conclusão ao Relator
02/09/2022 17:07

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/09/2022 11:51

Distribuição por Competência Exclusiva
31/08/2022 16:20

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
31/08/2022 16:20

Expedido Termo
30/08/2022 00:00

Publicado em
29/08/2022 13:21

Documento Finalizado
29/08/2022 13:21

Expedido Termo - Diligência - Acervo
29/08/2022 09:11

Juntada de petição
29/08/2022 09:11

Expedido Termo
25/08/2022 12:35

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
24/08/2022 15:56

Processo Cadastrado
23/08/2022 18:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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