TJSP - 0001617-86.2021.8.26.0154

1ª instância - 01 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO PEREIRA ROCHA

CPF *69.***.*38-11

Advogados

CLEBER COSTA GONCALVES DOS SANTOS

OAB: 315700/SP

CPF *09.***.*15-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2025 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2025 14:00

    Autos no Prazo

  • 28/02/2025 08:34

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 28/02/2025 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 14:15

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2025 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2025 10:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2025 10:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2025 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2025 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2025 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/02/2025 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 13:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/01/2025 17:10

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 22:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 09:24

    Expedição de Alvará.

  • 22/01/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 13:34

    Concedida Progressão de regime

  • 17/01/2025 18:54

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 18:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/12/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 12:11

    Homologado o Cálculo

  • 09/12/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 14:15

    Declarada a Remição

  • 04/11/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:15

    Homologado o Cálculo

  • 20/05/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2023 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2023 12:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2023 12:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2023 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2023 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2023 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/09/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 08:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/09/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 05:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 05:38

    Concedida Progressão de regime

  • 11/09/2023 05:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 05:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 05:37

    Homologado o Cálculo

  • 06/09/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB 315700/SP) Processo 0001617-86.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO PEREIRA ROCHA -

    Vistos.

    Manifeste-se a defesa sobre o cálculo de penas de fl(s). 144/148.

  • 21/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:44

    Declarada a Remição

  • 04/08/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:23

    Homologado o Cálculo

  • 17/10/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 05:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 15:41

    Apensado ao processo

  • 06/05/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:29

    Homologado o Cálculo

  • 04/05/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 14:04

    Declarada a Remição

  • 20/04/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 10:37

    Decisão

  • 14/06/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 17:02

    Apensado ao processo

  • 16/05/2021 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2021 17:18

    Decisão

  • 14/05/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 06:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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