03/05/2025 04:10

Suspensão do Prazo
09/04/2025 16:37

Certidão de Honorários Expedida
09/04/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 14:21

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 14:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/01/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:08

Remetido ao DJE
18/12/2024 22:20

Julgada improcedente a ação
13/09/2024 15:45

Conclusos para Sentença
09/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:00

Alegações Finais Juntadas
05/09/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:31

Remetido ao DJE
04/09/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 09:06

Alegações Finais Juntadas
20/08/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:05

Remetido ao DJE
16/08/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 12:08

Petição Juntada
04/06/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 09:00

Remetido ao DJE
03/06/2024 08:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 11:10

Audiência de Instrução e Julgamento
26/04/2024 11:30

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:22

Petição Juntada
25/04/2024 20:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:03

Remetido ao DJE
23/04/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 09:21

Petição Juntada
15/02/2024 17:09

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:03

Remetido ao DJE
24/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:55

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:24

Especificação de Provas Juntada
30/10/2023 12:21

Petição Juntada
27/10/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
25/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 07:47

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:09

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:12

Réplica Juntada
06/10/2023 12:44

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
03/10/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:04

Remetido ao DJE
30/09/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 13:38

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:13

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2023 15:18

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:31

Contestação com Reconvenção - Juntada
12/09/2023 08:05

AR Positivo Juntado
24/08/2023 09:38

Carta Expedida
22/08/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jhonatan Willian Tavares Duarte (OAB 436839/SP) Processo 1002812-98.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandra Timóteo Dias - Diante dos documentos apresentados concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, apondo-se a tarja alusiva.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência.

Alega a autora, em apertada síntese que há muito tempo vem tendo a sua honra subjetiva ofendida pela requerida, a qual através de vários perfis falsos do Facebook, passa a importunar de maneira vexatória a autora com os seguintes dizeres você não ama seu marido, você chama ele de lixo, bem como você é uma chifruda, barraqueira e parece uma geladeira (cunho sexual), oh fia tu tá aguentando o peso do chifre na cabeça que o natinho tá botando em tu princesa e tu é uma mulherzinha de quinta, só gosta de pensão então, dentre outros xingamentos.

Relata que a requerida é ex-mulher do seu atual marido, restando clarividente que tais ofensas são proferidas em decorrência da não aceitação por parte da requerida quanto ao término do seu relacionamento.

Pretende o autor a tutela de urgência para que seja determinado que a requerida pare imediatamente de postar nas redes sociais ou por qualquer outro meio físico ou eletrônico dizeres e ofensas que envolvam o nome e a história da requerente, sob pena de multa pecuniária por dia.

Pois bem.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

De acordo com o disposto no art. 300, do Código de Processo Civil (CPC), a concessão da tutela provisória de urgência reclama o preenchimento de dois requisitos cumulativos: elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Além disso, a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (...) § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão".

No caso concreto, os requisitos legais não estão preenchidos.

Os fatos demandam instrução probatória.

De imediato, não há como imputar as alegadas ofensas, bem como os perfis da rede social, dos quais originaram os dizeres, à parte requerida.

Isso é, em cognição sumária e diante dos elementos até o momento acostados aos autos, não se verifica, por ora e de forma satisfatória, a probabilidade do direito autoral.

Destarte, inadmissível a concessão da tutela provisória de urgência, já que não demonstrada a probabilidade do direito e a verossimilhança de suas alegações.

Sendo fatos controvertidos que somente poderão ser melhor analisados sob o contraditório.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência incidental.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada aos autos do "Aviso de Recebimento" cumprido.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.

Intime-se.
21/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
19/08/2023 15:11

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2023 08:27

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:16

Documento Juntado
15/08/2023 17:15

Documento Juntado
15/08/2023 17:15

Documento Juntado
15/08/2023 15:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000491-69.2023.8.26.0588

Patricia de Oliveira Santos

Aerovias de Mexico S/A de C. V. Aeromexi...

Advogado: Thiago Nogueira Russo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0003166-13.2010.8.26.0318

Justica Publica

Everton do Nascimento

Advogado: Vagner Vieira Villa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2014 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1001640-08.2023.8.26.0554

Robson Teruo Watanabe

Banco Digimais S.A

Advogado: Francisco Eder Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 7001639-36.2006.8.26.0482

Justica Publica

Ronaldo Azevedo Goes

Advogado: Ricardo Apolinario de Vasconcellos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2023 20:26

Exibir Processo

Processo nº 1001640-08.2023.8.26.0554

Robson Teruo Watanabe

Banco Digimais S.A

Advogado: Francisco Eder Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2023 12:32

Exibir Processo