07/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 19:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 19:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
06/11/2023 19:43

INCONSISTENTE
06/11/2023 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2023 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 16:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 07:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 405675/SP) Processo 1009905-08.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana Cristina Gomes Manoel - Defiro à parte autora os beneficios da assistência judiciaria.

Anote-se.

Tendo em vista a manifestação da parte autora na inicial no sentido de que não possui interesse na realização de audiência prévia de conciliação (art. 334 caput do Novo CPC), e uma vez que este Juízo vem adotando o entendimento de que a realização da audiência prévia de conciliação não é obrigatória nas hipóteses em que manifestado expressamente na petição inicial o seu desinteresse na prática do ato, em observância aos princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional e que em face da obrigatoriedade de observância dos critérios estabelecidos em lei (prazo mínimo de trinta dias para a realização do ato, nos termos do art. 334 caput do Novo CPC; intervalo mínimo de vinte minutos entre cada audiência, nos termos do artigo 334, § 12), da estrutura reduzida do CEJUSC local, dentre outros fatores, a realização da audiência prévia de conciliação poderá retardar a solução definitiva do litígio.

Ressaltando-se, ainda, que havendo interesse posterior das partes, e atento as particularidades da ação, poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação no curso da demanda, sem prejuízo de que as partes, por meios próprios, busquem a composição amigável do litígio ao longo da ação.

Assim sendo, manifestado, expressamente, o desinteresse da parte autora na realização da audiência prévia de conciliação, deixo de designa-la de imediato.

Cite-se o (s) réu (s) para, querendo, oferecer (em) contestação no prazo de quinze dias úteis (art. 335 caput do Novo CPC), consignando-se que o prazo para resposta iniciar-se-á da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, nos casos de citação postal, da data da juntada aos autos do mandado cumprido, nos casos de citação por oficial de justiça, da data da prática do ato, quando a citação se der por ato do escrivão ou chefe de secretaria (art. 231 do Novo CPC) bem como que a ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática alegada na inicial como fundamento da pretensão inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.
18/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 20:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 11:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 20:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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