14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bassoli Ganarani (OAB 213210/SP) Processo 1002006-07.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdir dos Santos -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado certificado às fls. 362, oficie-se ao INSS para que proceda a imediata a averbação do período reconhecido como atividade especial e a implantação do benefício de aposentadoria especial concedido ao(à) autor(a) Valdir dos Santos, acima qualificado, em conformidade com a sentença de fl(s). 288/300 e acórdão de fl(s). 338/361, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais), a contar de sua intimação.

Instrua-se o ofício com cópia da(s) decisão(ões) supra citadas e dos documentos pessoais da parte autora.

Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Fica consignado que, acaso a parte autora esteja atualmente em gozo de outra benefício inacumulável, deverá a autarquia previdenciária apresentar a simulação da Renda Mensal inicial (RMI) e Renda mensal Atual (RMA) do benefício concedido judicial (aposentadoria especial), a fim de possibilitar à parte a opção pelo benefício mais vantajoso.

Comprovada a implantação do benefício, com vistas aos princípios da economia e celeridade processual, e considerando que o INSS é quem detém melhores meios para apresentação dos valores devidos, apresente a autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, cálculo do valor devido.

Com a apresentação do cálculo dê-se vista ao autor.

Caso discorde do valor elaborado pelo executado, providencie o(a) vencedor(a) cálculo de liquidação, iniciando-se a fase executiva, com o ajuizamento do competente incidente de cumprimento de sentença, na forma dos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), combinados com o Comunicado CG nº 438/2016 Intime(m)-se.
03/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 14:54

Conclusos para decisão
30/08/2024 07:11

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:58

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024 16:58

Conclusos para decisão
27/07/2024 16:47

Conclusos para despacho
27/07/2024 16:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/07/2024.
25/06/2024 07:07

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:48

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:22

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:43

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:29

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:59

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:13

Expedição de Mandado.
17/05/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 12:24

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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