30/08/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:34

Realizado cálculo de custas
07/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/03/2024 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:41

Recebidos os autos
27/09/2023 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/09/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:13

Expedição de Certidão.
25/09/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 14:09

Conclusos para decisão
21/09/2023 05:48

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 05:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Angelo Augusto Campassi (OAB 77914/SP) Processo 1019324-05.2023.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Aldo Cormanich Junior -

Vistos.

Trata-se de ação monitória ajuizada por Aldo Cormanich Junior em face de Manoel Sobreira da Silva.

Segundo noticiado, o autor é credor da Nota Promissória nº 01/01, no valor de R$ 33.240,00, emitida em 23/04/2018.

Ocorre que, para fins de execução, o título encontra-se prescrito.

Houve tentativas de solução extrajudicial, as quais restaram infrutíferas.

O débito, atualizado até 23/04/2023, encontra-se em R$ 71.113,30.

Aguarda a procedência da ação para que, não havendo o pagamento da integralidade da quantia devida e a oposição de embargos, seja constituído de pleno direito o título executivo judicial.

Deferida gratuidade de justiça ao autor (fls. 21).

Devidamente citado (fls. 25), o réu não apresentou contestação (fls. 26). É o relatório.

Decido.

Julgo antecipadamente a lide, sendo desnecessária maior dilação probatória.

Não cumprido o mandado no prazo e não opostos os embargos, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial.

Segundo consta, o autor é credor da Nota Promissória nº 01/01, protocolo 0233, no valor de R$ 33.240,00 (fls. 16/17), protestada no 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Campinas/SP, em 27/07/2018, em que se tem como devedor o requerido (fls. 18/20).

Conforme artigo 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil, houve a prescrição do título para fins de execução, o que não impede, porém, que o autor pleiteie o direito de receber a dívida através de ação monitória, em consonância ao Tema Repetitivo nº 641 do Colendo Superior Tribunal de Justiça: O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.

Dessa maneira, tendo em vista que a data do vencimento do título é 23/05/2018, tem-se que é legítimo o direito pleiteado na presente demanda.

O débito atualizado até 23/04/2023, segundo cálculos apresentados (fls. 10), perfaz o montante de R$ 71.113,30.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, a fim de condenar o requerido ao pagamento da importância de R$ 71.113,30, com atualização monetária juros de mora a contar da data do cálculos apresentado (fls. 10).

Arcará, ainda, o vencido com o pagamento das despesas processuais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor do débito.

P.I.C.
22/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 16:19

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 09:49

Conclusos para julgamento
01/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 15:54

Expedição de Carta.
05/05/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 11:41

Conclusos para decisão
05/05/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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