21/07/2025 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/06/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
01/06/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 15:38

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0010733-40.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, a fim de condenar Tam Linhas Aéreas S/A a restituir a Márcio Dorneles Gindri o valor de R$581,49, referente a viagem não realizada, devidamente atualizado na forma da lei desde o respectivo desembolso (fls. 31; neste sentido: STJ - AgRg no REsp 364.305/ES), bem como acrescida de juros legais a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), observando-se, a partir de 28/08/2024, as alterações da Lei 14.905/2024.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Anoto que a intimação do autor quanto ao teor desta sentença deve se dar através de seu endereço eletrônico.

Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
14/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/01/2025 09:30

Conclusos para decisão
28/01/2025 23:40

Juntada de Petição de contestação
27/12/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 05:00

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:14

Expedição de Carta.
12/12/2024 00:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/12/2024 17:42

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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