04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000413-49.2024.8.26.0165 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Erison Amorim Ribeiro - Claudinei Ferreira Lima - Ciência à parte autora da certificação do trânsito em julgado a fim de que ajuíze o incidente de cumprimento de sentença, ficando cientificado de que, decorrido o prazo de trinta dias, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente do protocolo do referido incidente. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ALVES DE LIMA LOPES (OAB 454038/SP), CELSO HENRIQUE MASIERO (OAB 159839/SP)
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:17

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:17

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Henrique Masiero (OAB 159839/SP), Fábio Henrique Alves de Lima Lopes (OAB 454038/SP) Processo 1000413-49.2024.8.26.0165 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erison Amorim Ribeiro - Reqdo: Claudinei Ferreira Lima - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos para: I Condenar o réu ao pagamento do valor de R$829,72, referente ao inadimplemento do IPVA do exercício 2023, corrigido monetariamente desde a data do protesto extrajudicial e com juros legais de mora contados da citação, ambos nos termos da tabela prática do e.

Tribunal de Justiça de São Paulo; II Condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$2.000,00, corrigida monetariamente desde esta data e com juros legais de mora desde a citação, da mesma forma nos termos da tabela prática do e.

Tribunal de Justiça de São Paulo; III Determinar que, transitada em julgado esta decisão, valha-se dela o autor para solicitar a baixa do veículo junto ao Detran, independentemente da apresentação de placas e chassi, oficiando-se o órgão competente, se necessário.

Sucumbente em maior parte, condeno o réu, ressalvada a gratuidade que lhe foi concedida, ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que, por equidade, considerando o baixo valor da condenação, fixo em R$1.000,00.

Arcará o autor com o valor remanescente das custas e despesas processuais, observada a gratuidade que o favorece, e com honorários advocatícios que arbitro, também por equidade, em R$500,00 (seria igualmente baixo o valor se fixado no percentual de 10% sobre a quantia atinente às multas que o autor requereu lhe fosse pago pelo réu) P.I.C.
14/05/2025 00:33

Remetido ao DJE
13/05/2025 14:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 14:44

Conclusos para Sentença
29/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:01

Especificação de Provas Juntada
21/01/2025 18:58

Especificação de Provas Juntada
11/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:21

Remetido ao DJE
09/01/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:50

Réplica Juntada
19/08/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:32

Remetido ao DJE
19/08/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 00:32

Contestação Juntada
25/07/2024 14:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/07/2024 14:04

Mandado Juntado
03/07/2024 16:17

Mandado de Citação Expedido
03/07/2024 10:32

AR Negativo Juntado
23/05/2024 09:21

Carta de Citação Expedida
15/05/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:36

Remetido ao DJE
13/05/2024 14:38

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2024 09:55

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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