07/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
07/07/2025 05:23

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:37

Ato ordinatório
11/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:22

Ato ordinatório
27/05/2025 10:09

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Simoes (OAB 100175/SP), Marlon Henrique Minatel Calandrim (OAB 372264/SP) Processo 1500455-75.2023.8.26.0165 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ ANTONIO ZEREZUELLA - Diante do exposto e pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal e o faço para CONDENAR o réu LUIZ ANTONIO ZEREZUELLA pela prática dos crimes previstos no art. 147 caput (por três vezes), do Código Penal, e art. 4º, alínea a, da Lei 1.521/1951, praticados na forma do art. 69, caput, do Código Penal, à pena total de 09 meses de detenção, no regime inicial ABERTO, e o pagamento de 10 dias-multa, no valor mínimo unitário.

Suspendo a aplicação da pena privativa de liberdade pelo prazo de 02 anos, devendo o réu observar, nos termos do §2º, do mesmo artigo as seguintes condições: proibição de frequentar bares, casas de prostituição, casas de jogos ou estabelecimentos congêneres; proibição de ausentar-se da Comarca, por período superior a 30 dias, sem comunicação ao juízo; obrigação de comparecimento trimestral em juízo para justificar suas atividades, bem como manter endereço atualizado e proibição de se aproximar da vítima ou seus familiares.

Permito o apelo em liberdade.

Na hipótese de interposição tempestiva de recurso de apelação, dou-o por recebido.

Nessa situação, intime-se a parte recorrente para a apresentação das razões recursais, no prazo legal (caso ainda não as tenha apresentado), seguido de vista à parte recorrida para contrarrazões e posterior remessa ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Caso a parte recorrente tenha manifestado a intenção de apresentar razões diretamente no E.

Tribunal, nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, promova-se a remessa dos autos à Instância Superior, com as cautelas legais (inclusive, se o caso, expedição de guia de recolhimento e de certidão de honorários pelo Convênio DPE-OAB).

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol do culpado e expeça-se o necessário.

Custas na forma da lei.

P.I.C.
14/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
23/04/2025 09:25

Conclusos para julgamento
23/04/2025 05:40

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:10

Ato ordinatório
10/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Alegações finais
09/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Alegações finais
07/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:53

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 14:37

Juntada de Mandado
23/01/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 14:36

Juntada de Mandado
23/01/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 14:36

Juntada de Mandado
23/01/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 14:35

Juntada de Mandado
23/01/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 14:34

Juntada de Mandado
23/01/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 14:33

Juntada de Mandado
23/01/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 14:32

Juntada de Mandado
23/01/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 14:31

Juntada de Mandado
16/01/2025 09:39

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:39

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:38

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:38

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:35

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:35

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:35

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:35

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:34

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 02:00:00, 1ª Vara.
09/08/2024 16:52

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 10:14

Juntada de Mandado
30/07/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:15

Expedição de Ofício.
30/07/2024 12:58

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:01

Evoluída a classe de 278 para 283
12/06/2024 11:58

Recebida a denúncia
07/03/2024 12:46

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2024 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2024 10:28

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:00

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 15:06

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 09:59

Conclusos para decisão
17/01/2024 15:36

Juntada de Petição de Denúncia
16/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:26

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/11/2023 11:31

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:25

Concedida a Dilação de Prazo
27/11/2023 10:32

Conclusos para decisão
23/11/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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