TJSP - 0000602-81.1999.8.26.0145

1ª instância - 01 Cumulativa de Conchas

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAUSTINO FERREIRA FILHO

CPF *37.***.*75-91

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO

CPF *90.***.*60-79

ALTAIR ALEIXO DE SOUZA FILHO

MARIA CELIA NEME ALEIXO DE SOUZA

ELIZANGELA REGINA ALEIXO DE SOUZA

AGRO IMOBILIARIA SAO JOSE S/C LTDA REP/ESPOLIO FAUSTINO FERREIRA

ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO

CPF *35.***.*48-91

JOSE DE SOUZA ALVES

CPF *15.***.*02-87

ACCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REP/ATAIR ALEIXO DE SOUZA

ATAIR ALEIXO DE SOUZA

CPF *13.***.*35-91

WILMA CARVALHO DE CAMPOS MACHADO

ESPOLIO DE FAUSTINO FERREIRA REP/FAUSTINO FERREIRA FILHO

Advogados

JOSE ROBERTO PEREIRA

OAB: 47188/SP

CPF *37.***.*74-15

MARCELO AUGUSTO CUSTODIO ERBELLA

OAB: 130825/SP

CPF *17.***.*76-38

FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI

OAB: 296229/SP

CPF *03.***.*07-80

OSVALDO BASQUES

OAB: 69431/SP

CPF *05.***.*40-72

IRACI SANCHEZ OPICE BLUM

OAB: 76051/SP

CPF *17.***.*72-72

AMILTON LUIZ ANDREOTTI

OAB: 104254/SP

MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA

OAB: 164570/SP

CPF *49.***.*15-04

PEDRO PAULO GARCIA PAGNOZZI

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 16:09

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 10/07/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2025 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 18:39

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 23:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2025 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 13:30

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Maria Augusta Peres Miranda (OAB 164570/SP), Jose Roberto Pereira (OAB 47188/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP) Processo 0000602-81.1999.8.26.0145 - Ação Civil Pública - Reqdo: Agro Imobiliaria Sao Jose S/c Ltda Rep/espolio Faustino Ferreira, Espolio de Faustino Ferreira Rep/faustino Ferreira Filho, Faustino Ferreira Filho, Antonio Carlos de Campos Machado, Jose de Souza Alves, Accm Empreendimentos Imobiliarios Ltda Rep/atair Aleixo de Souza, Atair Aleixo de Souza - Considerando que não houve o cumprimento da ordem de indisponibilidade através do CNIB, requisitem-se informações aos Ofícios de Registros Imobiliários para que esclareçam o motivo do não cumprimento da ordem, bem como efetivem a indisponibilidade dos imóveis, abaixo relacionados. 1) 2º Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, matrícula de n. 98.241 (fls. 2477/2479); 2) 1º Cartório de Registro de Imóveis, matrícula de n. 2.181 (fls. 2482/2485); 3) 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo, matrícula de n. 157.220 (fls. 2490/2492); 4) Cartório de Registro de Imóveis e Apiaí, matrícula de n. 2.944 (fls. 2509/2514); 5) 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, matrícula de n. 160.200 (fls. 2518/2523).

    A presente decisão, devidamente assinada e instruída com a certidão e documento de fls. 2557-2558, servirá como ofício.

  • 14/05/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 19:31

    Deferido o Pedido

  • 16/04/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 09:01

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 17:11

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2025 15:17

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2025 16:19

    Autos no Prazo

  • 22/11/2024 11:22

    Autos no Prazo

  • 31/10/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/10/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 10:05

    Juntada de Decisão

  • 29/10/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2024 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2024 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2024 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 13:47

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 14/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 16:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/10/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 15:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2024 04:31

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 04:31

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 04:30

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 04:30

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 16:57

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2024 16:57

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2024 16:56

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2024 16:56

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 16:30

    Deferido o Pedido

  • 19/09/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 13:51

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 12:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/07/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 14:08

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2024 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 15:08

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2024 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 23/04/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 19:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 20:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/02/2024 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 10:38

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2023 10:37

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2023 10:32

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 10:34

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 11:34

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2023 13:54

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 13:40

    Protocolo Juntado

  • 16/11/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/11/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 09:54

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 18:57

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 16:22

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 09:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 15:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/07/2022 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2022 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2022 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 11:05

    Autos no Prazo

  • 02/12/2021 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 05:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 14:10

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 01/12/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 23:03

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/09/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 10:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/08/2021 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2021 11:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 13:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2021 13:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2020 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2020 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 16:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2019 08:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2019 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 10:07

    Juntada de Carta precatória

  • 23/09/2019 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 10:56

    Juntada de Carta precatória

  • 20/05/2019 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2019 09:52

    Apensado ao processo

  • 15/03/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 09:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/02/2019 10:37

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 15:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2019 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2018 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 13:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2018 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/08/2018 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2018 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2018 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 13:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/06/2018 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 18:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/06/2018 10:13

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 10:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/03/2018 14:27

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 13:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2018 09:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2018 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2017 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 15:55

    Ato ordinatório

  • 05/12/2017 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2017 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2017 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2017 10:21

    Juntada de Carta precatória

  • 03/05/2017 13:53

    Juntada de Carta precatória

  • 18/04/2017 11:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2017 11:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/02/2017 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2017 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2017 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2017 15:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/11/2016 10:27

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2016 12:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/11/2016 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2016 10:18

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2016 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2016 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2016 15:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2016 15:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2016 09:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2016 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2016 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2016 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2016 16:18

    Ato ordinatório

  • 11/08/2016 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2016 08:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/06/2016 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2016 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2016 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2016 09:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/06/2016 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2016 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2016 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2016 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2016 18:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2016 08:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2016 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2016 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2016 15:00

    Juntada de Carta precatória

  • 11/05/2016 14:59

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2016 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2016 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2016 11:25

    Ato ordinatório

  • 18/02/2016 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2016 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2016 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2016 11:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/01/2016 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2016 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2015 15:46

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2015 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2015 18:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2015 08:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2015 15:23

    Juntada de Carta precatória

  • 11/11/2015 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2015 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2015 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2015 11:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2015 11:12

    Proferido Despacho

  • 28/07/2015 17:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/04/2015 08:17

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2015 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2015 09:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2015 08:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2015 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2015 17:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2015 08:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2015 12:55

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2015 11:10

    Juntada de Carta precatória

  • 28/01/2015 10:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2015 08:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2015 14:22

    Juntada de Carta precatória

  • 18/12/2014 12:32

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2014 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2014 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2014 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2014 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2014 15:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/10/2014 15:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/10/2014 10:04

    Decisão

  • 14/10/2014 13:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/10/2014 08:38

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2014 15:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2014 08:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2014 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2014 15:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2014 15:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/10/2014 15:17

    Decisão

  • 30/09/2014 15:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/09/2014 09:02

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2014 18:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2014 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2014 11:51

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2014 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2014 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2014 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2014 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2013 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2013 14:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/12/2013 14:32

    Proferido Despacho

  • 06/12/2013 07:30

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2013 14:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2013 09:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2013 11:15

    Juntada de Carta precatória

  • 20/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/04/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2013 21:00

    Tipo de Representação - Ministério Público

  • 19/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/02/2013 14:31

    Recebimento de Carga

  • 05/02/2013 07:39

    Carga Outro

  • 31/01/2013 19:02

    Recebimento de Carga

  • 29/01/2013 09:10

    Carga Outro

  • 28/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/12/2012 13:38

    Recebimento de Carga

  • 19/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/12/2012 09:58

    Carga Outro

  • 21/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/11/2012 18:43

    Recebimento de Carga

  • 09/11/2012 08:24

    Carga Outro

  • 09/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/10/2012 16:18

    Recebimento de Carga

  • 19/10/2012 08:32

    Carga Outro

  • 19/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/10/2012 09:57

    Recebimento de Carga

  • 09/10/2012 09:47

    Carga Outro

  • 16/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/08/2012 11:14

    Recebimento de Carga

  • 15/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/08/2012 07:39

    Carga Outro

  • 07/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/08/2012 11:45

    Recebimento de Carga

  • 30/07/2012 09:04

    Carga Outro

  • 26/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/04/2012 18:36

    Recebimento de Carga

  • 24/04/2012 08:35

    Carga Outro

  • 11/04/2012 18:12

    Recebimento de Carga

  • 11/04/2012 08:59

    Carga Outro

  • 11/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/04/2012 11:51

    Recebimento de Carga

  • 04/04/2012 07:29

    Carga Outro

  • 27/03/2012 18:41

    Recebimento de Carga

  • 27/03/2012 08:55

    Carga Outro

  • 16/03/2012 18:37

    Recebimento de Carga

  • 15/03/2012 08:37

    Carga Outro

  • 27/01/2012 17:52

    Recebimento de Carga

  • 27/01/2012 07:22

    Carga Outro

  • 26/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/12/2011 08:51

    Recebimento de Carga

  • 06/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/12/2011 08:39

    Carga Outro

  • 30/11/2011 13:26

    Recebimento de Carga

  • 17/11/2011 08:52

    Carga Outro

  • 09/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2011 17:18

    Recebimento de Carga

  • 23/09/2011 07:25

    Carga Outro

  • 22/08/2011 15:57

    Recebimento de Carga

  • 17/08/2011 08:19

    Carga Outro

  • 17/11/2010 17:52

    Recebimento de Carga

  • 17/11/2010 10:48

    Carga Outro

  • 16/11/2010 12:38

    Recebimento de Carga

  • 16/11/2010 09:12

    Carga Outro

  • 05/11/2010 15:49

    Recebimento de Carga

  • 05/11/2010 08:14

    Carga Outro

  • 28/10/2010 15:04

    Recebimento de Carga

  • 28/10/2010 12:08

    Carga Outro

  • 07/10/2010 16:23

    Recebimento de Carga

  • 07/10/2010 10:33

    Carga Outro

  • 01/10/2010 14:19

    Recebimento de Carga

  • 01/10/2010 08:19

    Carga Outro

  • 30/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/09/2010 00:00

    Processo Incidental

  • 17/09/2010 14:55

    Recebimento de Carga

  • 17/09/2010 08:00

    Carga Outro

  • 17/09/2010 07:58

    Recebimento de Carga

  • 17/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2010 07:44

    Carga Outro

  • 05/08/2010 15:14

    Recebimento de Carga

  • 05/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/08/2010 09:08

    Carga Outro

  • 04/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/07/2010 18:10

    Recebimento de Carga

  • 26/07/2010 10:18

    Carga Outro

  • 14/07/2010 11:19

    Recebimento de Carga

  • 13/07/2010 08:46

    Carga Outro

  • 08/07/2010 11:33

    Recebimento de Carga

  • 07/07/2010 09:55

    Carga Outro

  • 07/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/06/2010 00:00

    Incidente Recursal

  • 21/05/2010 16:35

    Recebimento de Carga

  • 20/05/2010 10:38

    Carga Outro

  • 19/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/04/2010 18:13

    Recebimento de Carga

  • 29/04/2010 09:58

    Carga Outro

  • 29/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/03/2010 13:46

    Recebimento de Carga

  • 12/03/2010 09:59

    Carga Outro

  • 12/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/01/2010 11:26

    Recebimento de Carga

  • 27/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/01/2010 09:31

    Carga Outro

  • 11/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/11/2009 15:43

    Recebimento de Carga

  • 23/11/2009 08:06

    Carga Outro

  • 19/11/2009 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2009 17:57

    Recebimento de Carga

  • 16/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/11/2009 00:00

    Sentença Proferida

  • 10/09/2009 10:19

    Carga Outro

  • 04/06/2009 14:15

    Recebimento de Carga

  • 04/06/2009 08:15

    Carga Outro

  • 02/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2009 15:51

    Recebimento de Carga

  • 18/05/2009 09:07

    Carga Outro

  • 13/05/2009 15:01

    Recebimento de Carga

  • 13/05/2009 07:33

    Carga Outro

  • 29/10/2008 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2008 13:56

    Recebimento de Carga

  • 24/07/2008 14:13

    Carga Outro

  • 23/07/2008 12:40

    Recebimento de Carga

  • 23/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/07/2008 09:21

    Carga Outro

  • 18/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/02/2008 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/12/2007 10:44

    Recebimento de Carga

  • 18/12/2007 08:46

    Carga Outro

  • 28/11/2007 17:00

    Recebimento de Carga

  • 28/11/2007 09:54

    Carga Outro

  • 28/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/10/2007 16:23

    Recebimento de Carga

  • 11/10/2007 08:54

    Carga Outro

  • 10/10/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/10/2007 10:49

    Recebimento de Carga

  • 04/10/2007 10:48

    Carga Outro

  • 03/10/2007 14:11

    Exclusão de Remessa Definitiva

  • 25/09/2007 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 17/09/2007 14:05

    Recebimento de Carga

  • 17/09/2007 11:06

    Carga Outro

  • 14/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/08/2007 15:41

    Recebimento de Carga

  • 15/08/2007 15:08

    Carga Outro

  • 14/08/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/07/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/05/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/03/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/01/2007 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/10/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/07/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/05/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/05/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/03/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/03/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/01/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/01/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/12/2005 00:00

    Incidente Recursal

  • 02/12/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/12/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/11/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/11/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/09/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/09/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/09/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/08/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/08/2005 11:02

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/07/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2005 00:00

    Incidente Recursal

  • 04/02/2005 00:00

    Incidente Recursal

  • 08/03/2002 00:00

    Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/1999

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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