14/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 04:55

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:23

Expedição de Carta.
23/06/2025 10:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/06/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP) Processo 1057631-02.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa Ramos Amaral -

Vistos.

Defiro o benefício da prioridade de tramitação do feito (Estatuto do Idoso).

Anote-se.

Providencie a parte autora, em 5 (cinco) dias, a juntada aos autos dos comprovantes de pagamento das três últimas mensalidades do plano de saúde.

Outrossim, considerando (i) o alto custo do procedimento indicado (R$ 200.000,00), (ii) a ausência de indicação no rol da ANS, bem como (iii) a inexistência de jurisprudência pacífica acerca do cobertura de tal procedimento pelos planos de saúde, pertinente a prévia consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário deste E.

TJSP antes da análise do pedido de tutela, pois que tem a jurisprudência admitido que as informações vertidas de tal ente especializado sirvam também de baliza à cognição.

Para tanto, deve a parte autora, no mesmo prazo acima fixado, preencher o formulário disponível no site deste E.

TJSP, no âmbito do Direito à Saúde, na plataforma Nat-Jus, e juntá-lo aos autos, com a documentação pertinente.

O referido formulário pode ser acessado em quaisquer dos dois links a seguir indicados: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/NatJus/NatJus/Formulario/FormularioInformacaoTecnica.Docx ou https://www.tjsp.jus.br/natjus Após a vinda aos autos do formulário preenchido pela parte autora, promova a z.

Serventia a remessa, com urgência, de demanda ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário, por mensagem eletrônica ([email protected]) devidamente instruída, a fim de que seja prestada resposta técnica aos seguintes questionamentos: 1 - Existe, para a cura do paciente outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado ao Rol da ANS, nos termos dos EREsps 1.889.704/SP e 1.886.929/SP, a C. 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça?; 2 - A implementação do "Implante de MitraClip por via transseptal" para tratamento de "insuficiênica mitral degenerativa" tem comprovação de eficácia / é recomendada pela CONITEC / ou é recomendada por órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, nos termos do art. 10, § 13 da Lei 9.656/1998? 3 - O "Implante de MitraClip por via transseptal" para tratamento de "insuficiênica mitral degenerativa" foi indeferido expressamente, pela ANS, para sua incorporação no rol? Após a apresentação da resposta técnica, tornem os autos à conclusão para análise do pedido de tutela de urgência.

Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual.

Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc).

A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições.

Intime-se.
13/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:03

Ato ordinatório
30/04/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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