20/05/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:28

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 10:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/05/2025 10:26

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
15/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), POLYANA UCHOA CONTE (OAB 42867/DF), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC) Processo 0000328-97.2024.8.26.0515 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Exectda: DIVA LOPES DOS SANTOS -

Vistos.

Ante a informação do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito na fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Quanto ao recolhimento da taxa judiciária, nos termos do artigo 4, incisos III e IV da Lei 11.608/03 (exceto a União, o Estado e o Município e respectivas autarquias e fundações, bem como o Ministério Público são isentos - nos termos do artigo 6° do mesmo diploma): (i) Título Executivo Extrajudicial: certifique a serventia se houve o recolhimento no momento da distribuição, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, observados o valor mínimo de 05 UFESP's e máximo de 3.000 UFESPs, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Caso negativo, intime-se o executado, por ato ordinatório, a comprovar nos autos o recolhimento a título de taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias. (ii) Instauração Cumprimento de Sentença: certifique a serventia se houve o recolhimento no momento da distribuição do cumprimento de sentença, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observados o valor mínimo de 05 UFESP's e máximo de 3.000 UFESPs, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Caso negativo, intime-se o executado, por ato ordinatório, a comprovar nos autos o recolhimento a título de taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

C.

I.
14/05/2025 00:22

Remetido ao DJE
13/05/2025 17:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/05/2025 14:42

Conclusos para Sentença
09/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:31

Petição Juntada
25/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:03

Remetido ao DJE
25/03/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 11:13

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 05:33

Remetido ao DJE
20/02/2025 00:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:07

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:33

Pedido de Prazo Juntada
08/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:06

Remetido ao DJE
06/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:43

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:55

Petição Juntada
27/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:07

Remetido ao DJE
26/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:19

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:37

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:31

Petição Juntada
14/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:33

Remetido ao DJE
14/08/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 09:16

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:08

Petição Juntada
11/07/2024 10:15

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:16

Petição Juntada
05/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:07

Remetido ao DJE
03/07/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 13:03

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:22

Emenda à Inicial Juntada
21/06/2024 14:40

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:15

Petição Juntada
18/06/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:33

Remetido ao DJE
18/06/2024 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 10:12

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:27

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:32

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
17/05/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:02

Remetido ao DJE
17/05/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:28

Petição Juntada
13/05/2024 22:59

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:47

Petição Juntada
10/05/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:08

Remetido ao DJE
08/05/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 12:10

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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