04/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:48

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE PASSOS SCHLEICH (OAB 76284/RS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR) Processo 1006934-95.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvia Helena Ferreira - Reqdo: Banco Agibank S.A. -

VISTOS.

SILVA HELENA FERREIRA ajuizou ação revisional com pedido de exibição de contrato contra BANCO AGIBANK S/A, visando ao reconhecimento da abusividade dos juros previsto nos contratos de empréstimo, à restituição simples dos valores indevidamente pagos, além da apresentação dos referidos instrumentos.

Foi concedida gratuidade da justiça (fls. 49).

Citado, o réu apresentou contestação (fls. 56/64), suscitando a necessidade de sobrestamento do processo até o julgamento do tema 929.

Esclareceu que, antes da assinatura do contrato, o consumidor tomou ciência do débito e dos encargos em decorrência do empréstimo, de modo que o contrato vincula as partes para o cumprimento integral das obrigações conforme previamente ajustado.

Defendeu a legalidade dos juros remuneratórios, com respeito aos limites impostos pelo INSS, e impugnou os cálculos apresentados pela autora Réplica às fls. 185/198.

Instadas a especificarem as provas, o réu manifestou interesse na produção de prova oral e a autora, no julgamento antecipado da lide.

Em 30 dias, adote o réu as seguintes providências, sob pena de preclusão: 1- informar eventual cessão dos créditos objetos dessa demanda, considerando os dados de credor diverso no documento de fls. 35 (FIDC NPL II); 2- apresentar os contratos impugnados.

Int.
15/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:13

Concedida a Dilação de Prazo
06/05/2025 12:36

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:23

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:10

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 05:11

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:04

Expedição de Carta.
02/10/2024 15:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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