28/07/2025 17:12

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:08

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
23/07/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:20

Julgada Procedente a Ação
13/06/2025 14:57

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
13/06/2025 07:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 11:49

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP) Processo 1003669-88.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Otavio Aparecido Flausino Junior -

Vistos.

Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei n.º 9.099/95), eventual pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado somente após a sentença, se e quando interposto recurso.

Cite(m)-se o(a)(s) réu(s)(rés) para contestação em 30 (trinta) dias, com as advertências legais.

Ato contínuo, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(s) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a juntada ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos.

Intime-se.
13/05/2025 18:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:27

Expedição de Mandado.
13/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:58

Recebida a Petição Inicial
12/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
09/05/2025 23:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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