TJSP - 1500288-65.2023.8.26.0583

1ª instância - Vara Unica de Presidente Bernardes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITORIA DE JESUS BONFIM

CPF *81.***.*35-86

JOAO VICTOR DA SILVA

CPF *60.***.*63-82

Advogados

RAFAEL FILIPE GOMES

OAB: 405566/SP

CPF *74.***.*97-07

JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO

OAB: 412241/SP

CPF *68.***.*68-73

LUCIANE DAISY DE OLIVEIRA COSTA

OAB: 286219/SP

CPF *21.***.*91-90

JESSE GOMES

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

KELLY MARIANE PASSONI DE SOUZA

ANA PAULA CAMPESI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nailsa Carlos Rocha (OAB 436125/SP), Guilherme Moreira Miranda (OAB 441392/SP) Processo 1500288-65.2023.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: VITORIA DE JESUS BONFIM -

    Vistos.

    Considerando que a ré não foi localizado no endereço constante dos autos, entendo ser necessária a realização de medidas mais amplas para sua localização.

    Diante disso, defiro o requerimento do Ministério Público de fls. 670 e determino a realização de concurso policial para localização do paradeiro da ré.

    Oficie-se à Autoridade Policial, encaminhando-se cópia de fls. 667 a fim de nortear as diligências voltadas para a sua localização, com prazo de 20 (vinte) dias para resposta.

    Intime-se.

  • 24/07/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 14:47

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2024 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 13:15

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2024 16:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/06/2024 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 14:23

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2024 05:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2024 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 12:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/06/2024 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:43

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 16:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/05/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 12:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 09:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/04/2024 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 10:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/04/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2024 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2024 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2024 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 25/03/2024 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2024 18:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/03/2024 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 09:09

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2024 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2024 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 09:27

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:28

    Juntada de Carta precatória

  • 09/02/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 17:29

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/03/2024 03:45:00, Vara Única.

  • 01/02/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 13:38

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 29/11/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 17:33

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/11/2023 15:52

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/02/2024 02:40:00, Vara Única.

  • 22/11/2023 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:33

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 13/11/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 18:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/10/2023 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 11:29

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 15:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/06/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 14:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/04/2023 14:01

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 28/03/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/03/2023 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/03/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/03/2023 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:38

    Expedição de Alvará.

  • 13/03/2023 10:26

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 13/03/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Jose Aleixo Barbosa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nagella Oliveira Silva Souza

1ª instância - TJSP

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Processo nº 1000013-68.2025.8.26.0563

Cassia de Jesus Cardoso

Flavia de Jesus Cardoso

Advogado: Lucas Rocha de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 17:50

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