03/07/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
24/05/2025 06:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Sposito Lopes (OAB 501253/SP) Processo 1004363-43.2024.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Farias dos Santos -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 134/144 no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei nº 9.099/95). Às contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Int.
15/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2025 10:01

Conclusos para decisão
13/05/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2025 14:42

Conclusos para julgamento
17/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 06:57

Expedição de Certidão.
09/03/2025 06:56

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:48

Ato ordinatório
19/02/2025 14:46

Juntada de Mandado
24/12/2024 02:59

Suspensão do Prazo
09/12/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 16:36

Expedição de Mandado.
26/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 23:02

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 18:34

Determinada a citação
25/11/2024 10:15

Conclusos para decisão
22/11/2024 07:43

Não confirmada a citação eletrônica
14/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:35

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:35

Expedição de Mandado.
14/11/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 21:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/11/2024 15:31

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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