23/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
16/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
16/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:30

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2025 11:52

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004363-43.2024.8.26.0108 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cajamar - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Mario Farias dos Santos -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Luana Sposito Lopes (OAB: 501253/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 17:21

Despacho
07/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:36

Subprocesso Cadastrado
05/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:51

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:11

RE - Despacho - Prejudicado
04/08/2025 13:11

Despacho
01/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:21

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:23

Prazo Intimação - 15 Dias
10/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:14

Despacho
08/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:37

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 08:48

Julgado Virtualmente
09/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:19

Julgamento Virtual Iniciado
08/06/2025 06:58

Expedição de Certidão.
08/06/2025 06:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:40

Expedido Termo de Intimação
28/05/2025 11:50

Distribuído por sorteio
27/05/2025 08:38

Processo Cadastrado
26/05/2025 09:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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