26/05/2025 16:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 16:23

Baixa Definitiva
26/05/2025 11:36

Expedido certidão de Transito em Julgado
06/05/2025 12:20

Expedido Certidão
05/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 16:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/04/2025 15:59

Recurso Especial
07/04/2025 16:18

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/02/2025 14:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/02/2025 14:19

Juntada de petição
27/02/2025 14:19

Expedido Termo
26/02/2025 11:29

Expedido Certidão
26/02/2025 11:28

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/02/2025 09:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/02/2025 09:42

Documento Finalizado
20/02/2025 09:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
20/02/2025 09:41

Expedido Certidão
04/02/2025 11:16

Prazo
22/12/2024 03:12

Expedido Certidão
10/12/2024 15:45

Expedido Certidão
10/12/2024 15:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/12/2024 12:16

Juntada de petição
10/12/2024 12:16

Expedido Termo
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 17:53

Expedido Certidão
02/12/2024 08:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/11/2024 01:29

Acórdão registrado
29/11/2024 19:17

Julgado virtualmente
21/11/2024 19:16

Processo encaminhado para o Magistrado
21/11/2024 17:59

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
21/11/2024 17:56

Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 12:02

Conclusos para o Relator
15/11/2024 15:20

Juntada de petição
15/11/2024 15:20

Expedido Termo
23/10/2024 11:35

Processo encaminhado para o MP - Parecer
22/10/2024 09:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/10/2024 18:59

Despacho
16/10/2024 16:02

Conclusos para o Relator
16/10/2024 16:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/10/2024 11:48

Recebidos os autos do MP
15/10/2024 15:40

Juntada de petição
15/10/2024 15:40

Expedido Termo
15/10/2024 15:40

Expedido Termo
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/09/2024 18:39

Documento Expedido
20/09/2024 17:40

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
20/09/2024 15:45

Distribuição por Sorteio
19/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 09:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/09/2024 16:43

Processo Cadastrado
13/09/2024 12:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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