21/07/2025 15:39

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP) Processo 1000099-96.2025.8.26.0447 - Ação Civil Pública - Reqte: Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo – Seesp - Diante do exposto, ACOLHO a emenda à inicial pelos seguintes fundamentos: a) Em relação aos ASPECTOS SUBJETIVOS: satisfatoriamente esclarecido o universo de substituídos (3 servidores); b) Quanto aos ASPECTOS OBJETIVOS: adequadamente apresentada a base normativa municipal (art. 42 da Lei Complementar n.º 1/2015).

RECEBO, portanto, a petição inicial emendada, para processamento e julgamento do feito.

RATIFICO o benefício do art. 18 da LACP, dispensando o adiantamento de custas, emolumentos e outras despesas processuais, já concedido na decisão anterior.

ACOLHO a manifestação ministerial de fls. 228/229 para que o Ministério Público não mais participe do feito.

CITE-SE o requerido, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão.

Intimem-se.
14/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:05

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:31

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:53

Suspensão do Prazo
07/04/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 19:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:56

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 09:09

Recebidos os autos do Outro Foro
25/03/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 07:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 07:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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