TJSP - 1000582-75.2016.8.26.0372

1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Mor

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Polo Ativo

Partes

PEDRO JOAO TOMAZINI

CPF *43.***.*38-53

Advogados

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB: 257654/SP

CPF *04.***.*12-48

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB: 282073/SP

CPF *54.***.*14-01

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/6403-36

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 38706/DF

CPF *22.***.*15-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 16:06

    Petição Juntada

  • 06/05/2025 09:46

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1000582-75.2016.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Joao Tomazini - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, Ante à concordância do credor com saldo remanescente pago [fls. 909], nota-se que houve a satisfação do débito cobrado [fls. 906/907].

    Assim, julgo EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Libere-se eventuais constrições realizadas em razão destes autos.

    Caberá à parte interessada indicar eventuais constrições pendentes de levantamento, no prazo de 15 dias.

    As custas e despesas processuais ficaram a cargo da parte executada.

    Assim, com o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte executada, por ato ordinatório, para recolher as custas finais na forma do artigo 4º, III e § 1º, da Lei estadual n.º 11.608/03 na importância de 1% sobre o valor total da satisfação, computando-se nos cálculos das custas eventuais pagamentos anteriores ao de fls. 906/907, observado o valor mínimo legal, no prazo de 10 dias contados da intimação acima, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual.

    Consignando-se que o recolhimento deve se dar por meio de Guia DARE-SP [Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP] no Código 230-6.

    Saliente-se que a nova Lei estadual n. 17.785/2023 não se aplica ao presente cumprimento de sentença, conforme disposição de seu artigo 5º, parágrafo único.

    Na inércia dos executados por mais de 60 dias, contados da intimação acima, providencie-se a expedição da respectiva certidão de dívida ativa.

    No mais, com o trânsito em julgado, observadas as NSCGJ/SP e decorridos os prazos acima, arquivem-se estes autos e respectivos apensos.

    Sentença com registro eletrônico.

    P.

    I.

  • 05/05/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 00:13

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2025 11:59

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 30/04/2025 15:26

    Conclusos para Sentença

  • 29/04/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 08:48

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 14/02/2025 14:20

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 10:43

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 11:30

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2024 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 16:32

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 23/09/2024 14:55

    Documento Juntado

  • 13/08/2024 11:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/07/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 12:07

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 19:07

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 19:54

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 19:54

    Documento Juntado

  • 20/02/2024 12:36

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 17:48

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 03/10/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2023 09:25

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 24/07/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 20:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 16:48

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:49

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 25/02/2023 03:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 19/12/2022 19:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/12/2022 18:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 05/12/2021 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2021 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2021 12:03

    Documento Juntado

  • 09/07/2020 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2020 16:12

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 28/09/2019 10:50

    Documento Juntado

  • 28/09/2019 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2019 12:25

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 11/04/2019 17:34

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 11/04/2019 17:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2018 11:59

    Petição Juntada

  • 03/10/2018 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2018 12:49

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2018 14:29

    Decisão

  • 25/09/2018 10:59

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 09:49

    Pedido de Informações Juntado

  • 22/06/2018 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 15:55

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2018 14:34

    Decisão

  • 17/04/2018 20:34

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 09:08

    Petição Juntada

  • 21/03/2018 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2018 15:50

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2018 14:43

    Julgada Procedente a Ação

  • 09/02/2018 11:35

    Conclusos para Sentença

  • 08/02/2018 10:48

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 07/02/2018 14:09

    Petição Juntada

  • 30/01/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2018 11:09

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2018 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/01/2018 13:36

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 02/01/2018 09:15

    Petição Juntada

  • 20/12/2017 07:05

    AR Positivo Juntado

  • 13/12/2017 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2017 12:04

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2017 13:13

    Carta de Intimação Expedida

  • 06/12/2017 13:14

    Decisão

  • 06/12/2017 10:42

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 16:01

    Petição Juntada

  • 19/04/2016 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2016 13:06

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2016 17:09

    Decisão

  • 11/04/2016 16:38

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2016 09:04

    Petição Juntada

  • 28/03/2016 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2016 13:58

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2016 13:57

    Decisão

  • 18/03/2016 18:41

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2016 17:22

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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