06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Natália Olegário Leite (OAB 422372/SP) Processo 1003217-82.2023.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Alves Correia - Vistos, Fls. 110/112: Recebo o pedido de cancelamento como desistência da ação, conquanto aquele que pede para cancelar a ação que propôs esta dela desistindo.

Assim, Homologo o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Cobre-se a devolução de mandado de citação, se o caso.

Libere-se eventual constrição determinada por este juízo, autorizando o levantamento de diligências não efetivadas.

Observada a suspensão de exigibilidade decorrente do benefício da Justiça Gratuita concedido às fls. 84, condeno a requerente em custas e despesas processuais, vez que ocorrido o fato gerador dos tributos [prestação e disponibilização de serviço de natureza forense, conforme art. 1ª, da Lei estadual n. 11.608/03 e art. 90, caput, do CPC: Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu].

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas às NSCGJ/SP e as cautelas de praxe.

P.I.
05/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:12

Remetido ao DJE
04/05/2025 11:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
30/04/2025 14:31

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
13/02/2025 23:26

Emenda à Inicial Juntada
16/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:46

Remetido ao DJE
15/01/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 20:56

Petição Juntada
06/11/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:12

Remetido ao DJE
06/11/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 13:49

Petição Juntada
24/07/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:19

Remetido ao DJE
22/07/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 15:12

Petição Intermediária Digitalização Juntada
16/05/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:25

Remetido ao DJE
14/05/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 09:41

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:40

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:15

Emenda à Inicial Juntada
27/03/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:16

Remetido ao DJE
25/03/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 09:08

Conclusos para despacho
04/03/2024 18:09

Petição Juntada
22/02/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:17

Remetido ao DJE
21/02/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 12:24

Conclusos para despacho
04/12/2023 18:07

Petição Juntada
04/12/2023 18:04

Petição Juntada
23/11/2023 16:56

Petição Juntada
07/11/2023 08:08

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:13

Remetido ao DJE
01/11/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 13:15

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:40

Conclusos para despacho
31/10/2023 20:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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