23/04/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:19

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 15:13

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2025 09:55

Petição Juntada
15/04/2025 13:06

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 16:02

Pedido de Habilitação Juntado
08/04/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:54

Remetido ao DJE
04/04/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 13:52

Planilha de Cálculos Juntada
27/01/2025 15:25

Guia Juntada
27/01/2025 15:25

Petição Juntada
17/01/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:49

Remetido ao DJE
16/01/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 14:14

Certidão de Cartório Expedida
02/01/2025 19:05

Pedido de Habilitação Juntado
29/11/2024 13:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/11/2024 12:30

Apensado ao processo
29/11/2024 12:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/04/2024 14:30

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/04/2024 14:26

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:15

Remetido ao DJE
09/02/2024 11:50

Documento Juntado
09/02/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 10:46

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
31/01/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:57

Remetido ao DJE
29/01/2024 15:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
29/01/2024 14:28

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:33

Conclusos para despacho
15/12/2023 20:25

Petição Juntada
14/12/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:16

Remetido ao DJE
13/12/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 09:06

Comprovante de Depósito Juntada
13/12/2023 09:06

Petição Juntada
05/12/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:18

Remetido ao DJE
01/12/2023 15:39

Documento Juntado
01/12/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 09:13

Remetido ao DJE
21/11/2023 08:24

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
20/11/2023 14:36

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:07

Petição Juntada
05/10/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:20

Remetido ao DJE
03/10/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 15:19

Petição Juntada
28/09/2023 15:45

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:45

Documento Juntado
28/09/2023 13:45

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
28/09/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 10:42

Remetido ao DJE
27/09/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 17:16

Petição Juntada
13/09/2023 16:36

Contrarrazões Juntada
06/09/2023 15:36

Contrarrazões Juntada
06/09/2023 14:35

Contrarrazões Juntada
23/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 10:44

Remetido ao DJE
22/08/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 09:25

Apelação/Razões Juntada
22/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues (OAB 147325/RJ), Elias Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 436051/SP) Processo 1005504-90.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Everton Santos Monteiro - Reqda: Telefonica Brasil S.A., TIM S A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por EVERTON SANTOS MONTEIRO contra TIM CELULAR S/A e TELEFÔNICA BRASIL S/A., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés a efetivar a portabilidade da linha do autor mencionada na inicial à ré TELEFÔNICA.

Pela causalidade, condeno a parte ré a arcar com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa.

Fixo os honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais), na proporção de 50% do valor para cada ré, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, ante o irrisório proveito econômico, valor que entendo adequado tendo em vista o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço (Grande São Paulo), a natureza e a importância da causa, bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (sentença prolatada em poucos meses).

Por se tratar de ação de baixo valor e extrema simplicidade, não há que se falar em aplicação da tabela da OAB, na forma do §8º-A do mesmo dispositivo, sendo a jurisprudência pacífica que a tabela é meramente referencial.

Nesse sentido, julgado recente do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: TJSP; Apelação Cível 1010454-19.2022.8.26.0562; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2022; Data de Registro: 31/10/2022.

Após o trânsito em julgado, eventual cumprimento da sentença deverá ser peticionado eletronicamente pela parte credora, com as especificações previstas nos artigos 524, 534 ou 536 do Código de Processo Civil, conforme a hipótese, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de rejeição da petição cadastrada incorretamente, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 9º, da Resolução 551/2011 do TJSP e artigo 1.289 das NSCGJ.

Certifique a serventia a pendência de custas remanescentes e, se o caso, intime-se a parte devedora para comprovar o recolhimento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Com o pagamento das custas processuais ou a expedição da certidão à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito em dívida ativa ou inexistindo pendências, arquivem-se estes autos.

P.R.I.
21/08/2023 00:25

Remetido ao DJE
18/08/2023 18:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/07/2023 16:10

Conclusos para Sentença
27/07/2023 16:09

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2023 15:25

Especificação de Provas Juntada
10/07/2023 15:15

Réplica Juntada
10/07/2023 15:10

Réplica Juntada
04/07/2023 14:06

Petição Juntada
27/06/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 13:42

Remetido ao DJE
26/06/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023 13:19

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2023 13:05

Contestação Juntada
23/06/2023 16:30

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2023 15:37

Contestação Juntada
22/06/2023 12:00

AR Positivo Juntado
02/06/2023 08:02

AR Positivo Juntado
23/05/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:20

Remetido ao DJE
19/05/2023 15:47

Carta Expedida
19/05/2023 15:47

Carta Expedida
19/05/2023 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 11:37

Conclusos para decisão
17/05/2023 09:16

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:27

Emenda à Inicial Juntada
16/05/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:22

Remetido ao DJE
12/05/2023 14:43

Determinada a emenda à inicial
12/05/2023 10:11

Conclusos para decisão
11/05/2023 09:10

Conclusos para decisão
10/05/2023 17:18

Emenda à Inicial Juntada
10/05/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 13:44

Remetido ao DJE
09/05/2023 13:42

Determinada a emenda à inicial
09/05/2023 13:36

Conclusos para decisão
08/05/2023 21:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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