12/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 18:19

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 21:48

Suspensão do Prazo
09/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:40

Expedição de Ofício.
07/05/2025 09:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Sueli Aparecida Morales Felippe (OAB 88692/SP), Silvana Aparecida C de Paula Assis (OAB 97528/SP), Katia Cristina Idalgo (OAB 297793/SP), Mariana Cortijo Costa (OAB 407637/SP) Processo 0024223-57.2002.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Candido Rosa (ESPOLIO), Irineu Pereira dos Santos, Olivio Antonio Sampaio Mattos, Pedro Agostinho Ribeiro, IVANI MANIERO ROSA - Reqdo: Município de Piracicaba - Ordem nº 2011/004054

Vistos.

Despacho o presente feito em conjunto com o cumprimento de sentença nº 0008562-66.2024.8.26.0451: 1) Consta os autos certidão de óbito de um dos autores, Antonio, dando conta de que ele faleceu em setembro de 2015.

A viúva, Ivani, habilitou-se nos autos requerendo as diferenças salariais que não teriam sido corretamente pagas no período de julho de 2019 a setembro de 2022.

Contudo, o presente feio trata-se de precatório para pagamento de valores relacionados ao complemento de aposentadoria posteriores a dezembro de 1997, cujos ofícios requisitórios já foram expedidos e os levantamentos efetuados pelas partes e procuradores (fls. 208/217, 608, 622 e 691/692.

Do ofício requisitório (fls. 399) consta que os cálculos foram elaborados para fins de pagamento até dezembro de 2009.

Não é possível a expedição de precatório complementar para cobrança de valores posteriores ao trânsito em julgado e este deu-se em maio de 2008 - conforme consta do ofício requisitório - até porque esgotada a prestação jurisdicional.

Assim, os pagamentos das parcelas vincendas de modo adequado ao julgado deveria ser pleiteado mediante execução da obrigação de fazer (apostilamento) e, ainda assim, observada a prescrição quinquenal.

No entanto, tendo o óbito do autor Antonio ocorrido em setembro de 2015, a partir de então sequer há falar em aposentadoria, pois a natureza do benefício passou a ser de pensão por morte e não mais integra o objeto da presente ação.

Portanto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença nº 0008562-66.2024.8.26.0451, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Traslade-se cópia da presente decisão para aqueles autos. 2) Embora a víuva Ivani alegue ser a única dependente cadastrada junto ao INSS para fins previdenciários e entenda ser a única pessoa legitimada a receber os pagamentos objeto da presente ação, é certo que os pagamentos aqui realizados envolvem verba de natureza trabalhista que o de cujus deveria ter recebido em vida, cujo ajuizamento da ação precedeu o óbito.

Portanto, DEFIRO a habilitação dos sucessores de Antonio: Ricardo, Rosemaire e Rafael (filho de Renata, já falecida), qualificados a fls. 802 e seguintes.

Providencie a z.

Serventia as anotações e correções necessárias no polo ativo cadastrado junto ao sistema. 3) Oficie-se ao Juízo do inventário (processo nº 1023962-11.2021.8.26.0451 - 3ª Vara de Família e Sucessões de Piracicaba), informando que os valores objeto do presente precatório de titularidade de Antonio Candido Rosa foram levantados exclusivamente pela viúva Ivani, em dezembro de 2018, conforme mandado de levantamento (fls. 201) e certidão do oficial de justiça acerca da ciência do levantamento (fls. 252) do requisitório nº 0024223-57.2002.8.26.0451/0003. 4) Da certidão de óbito copiada a fls. 701 consta, ainda, mais um herdeiro - Roger, filho do de cujus e de Ivani, sendo necessária, portanto, também sua habilitação processual.

Assim, SUSPENDO o andamento do feito até habilitação do sucessor Roger, nos termos do art. 689, do CPC, devendo a patrona do espólio tomar as providências necessárias no prazo de 15 dias.

Providencie a z.

Serventia as anotações e correções necessárias. 5) Cumpra, a z.

Serventia, as providências constantes dos itens "1", "2" e "3".

Após, cumpra-se o item "4".

Oportunamente, os autos deverão tornar conclusos para extinção em razão do pagamento.

Cumpra-se.

Intime-se.

Piracicaba, 25 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
28/04/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:57

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 01:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:03

Ato ordinatório
03/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 07:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/09/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2024 14:44

Conclusos para decisão
08/07/2024 03:12

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
23/05/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:06

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 03:54

Suspensão do Prazo
25/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
15/03/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 12:15

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:14

Ato ordinatório
05/03/2024 14:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/02/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/02/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 15:34

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 10:57

Recebidos os autos da Conclusão
05/05/2023 16:27

Conclusos para decisão
05/05/2023 00:00

Expedição de Certidão.
13/02/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 12:48

Ato ordinatório
10/02/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2022 11:45

Recebidos os autos da Conclusão
08/08/2022 13:31

Conclusos para decisão
08/08/2022 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2022 10:13

Recebidos os autos da Conclusão
25/04/2022 13:11

Conclusos para decisão
25/04/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 00:00

Expedição de Certidão.
14/03/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 11:46

Expedição de Certidão.
11/03/2022 11:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/02/2022 12:31

Recebidos os autos da Conclusão
17/02/2022 15:35

Conclusos para julgamento
25/01/2021 14:19

Recebidos os autos do Advogado
29/09/2020 13:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/09/2020 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 10:53

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2019 13:57

Ato ordinatório
28/11/2019 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 11:09

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2019 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2019 12:37

Decisão de Saneamento do Processo
11/04/2019 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2018 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2018 17:34

Decisão de Saneamento do Processo
13/12/2018 17:34

Expedição de Certidão.
28/09/2018 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 10:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2018 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2018 11:52

Expedição de Certidão.
23/08/2018 11:42

Decisão
13/08/2018 15:09

DEPRE - Demonstrativo de Cálculo
13/08/2018 00:00

Expedição de Certidão.
13/08/2018 00:00

Expedição de Certidão.
07/07/2016 14:43

Incidente Processual Instaurado
06/06/2016 13:43

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2016 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2016 12:48

Decisão
01/06/2016 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2016 18:00

Recebidos os autos do Advogado
30/05/2016 12:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/05/2016 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2016 19:00

Recebidos os autos do Advogado
25/04/2016 18:22

Incidente Processual Instaurado
20/04/2016 15:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
29/10/2015 16:00

Recebidos os autos do Advogado
19/10/2015 20:13

Incidente Processual Instaurado
07/10/2015 12:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/10/2015 11:12

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2015 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2015 14:42

Decisão
01/07/2015 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2015 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2015 10:58

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2015 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2015 12:18

Ato ordinatório
10/04/2015 17:27

Recebidos os autos da Contadoria
10/04/2015 17:27

Remetidos os autos da Contadoria
09/04/2015 11:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2015 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
07/04/2015 10:59

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2015 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2015 12:53

Decisão
31/03/2015 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2015 11:11

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2015 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2014 17:30

Decisão
11/11/2014 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2014 18:34

Recebidos os autos do Advogado
05/09/2014 15:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/09/2014 10:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2014 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2014 14:49

Decisão
21/07/2014 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2014 16:51

Recebidos os autos do Advogado
16/05/2014 12:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
16/05/2014 10:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2014 10:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2014 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2014 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2014 11:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/05/2014 16:38

Proferido Despacho
13/05/2014 10:17

Juntada de Ofício
11/03/2014 10:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2014 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2014 14:58

Expedição de Ofício.
14/01/2014 15:02

Decisão
17/12/2013 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2013 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2013 11:29

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2013 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2013 16:36

Decisão
23/08/2013 11:00

Decisão
22/07/2013 00:00

Expedição de Ofício.
17/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2013 00:00

Decisão
07/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2013 00:00

Decisão
11/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
11/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
22/02/2013 00:00

Aguardando Providências
21/02/2013 00:00

Aguardando Providências
15/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
31/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
31/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/08/2012 00:00

Aguardando Providências
02/08/2012 00:00

Aguardando Providências
01/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/07/2012 00:00

Despacho Proferido
11/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
09/03/2012 00:00

Aguardando Providências
09/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/03/2012 00:00

Despacho Proferido
02/03/2012 00:00

Aguardando Providências
08/02/2012 00:00

Aguardando Providências
06/02/2012 00:00

Aguardando Providências
02/02/2012 00:00

Aguardando Providências
24/01/2012 00:00

Aguardando Providências
16/12/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
05/12/2011 00:00

Aguardando Publicação
02/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/10/2011 00:00

Aguardando Providências
27/10/2011 00:00

Apensado ao processo
23/09/2011 16:14

Recebimento de Carga
23/09/2011 08:51

Carga à Vara Interna
23/09/2011 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2011 15:03

Recebimento de Carga
22/09/2011 14:57

Carga ao Distribuidor
22/09/2011 14:39

Recebimento de Carga
22/09/2011 14:22

Carga à Vara Interna
22/09/2011 14:19

Recebimento de Carga
22/09/2011 10:48

Carga ao Distribuidor
22/09/2011 00:00

Processo Desapensado
21/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
08/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/09/2011 00:00

Despacho Proferido
01/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
26/08/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
23/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
29/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
26/07/2011 00:00

Despacho Proferido
25/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
27/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
20/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/06/2011 00:00

Despacho Proferido
16/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
07/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
22/03/2011 00:00

Aguardando Conferência
17/03/2011 00:00

Aguardando Conferência
18/01/2011 00:00

Aguardando Expedição
23/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
22/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/12/2010 00:00

Despacho Proferido
30/03/2010 00:00

Aguardando Providências
30/03/2010 00:00

Processo Apensado
17/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
26/02/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/02/2010 00:00

Despacho Proferido
11/02/2010 00:00

Aguardando Prazo
10/02/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
12/01/2010 00:00

Aguardando Prazo
21/12/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
07/12/2009 00:00

Despacho Proferido
03/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
26/11/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
26/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
10/11/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
05/11/2009 00:00

Despacho Proferido
29/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
29/10/2009 00:00

Despacho Proferido
09/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
23/09/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
10/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
26/08/2009 00:00

Aguardando Expedição
21/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
21/08/2009 00:00

Despacho Proferido
22/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
18/06/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
03/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
25/05/2009 00:00

Despacho Proferido
19/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
15/05/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
14/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
24/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/04/2009 00:00

Despacho Proferido
15/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
25/03/2009 00:00

Aguardando Prazo
09/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
04/03/2009 00:00

Despacho Proferido
26/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
26/02/2009 00:00

Juntada de Decisão
11/02/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/02/2009 00:00

Despacho Proferido
09/12/2008 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/08/2008 00:00

Incidente Recursal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2011

Ultima Atualização
26/04/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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