01/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 06:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:46

Juntada de Ofício
28/05/2025 11:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/05/2025 11:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/05/2025 11:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/05/2025 11:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/05/2025 11:42

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
20/06/2024 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
20/06/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
20/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
06/05/2024 06:58

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 22:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2024 07:09

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
01/04/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 09:24

Julgada improcedente a ação
25/03/2024 10:25

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:30

Conclusos para julgamento
14/02/2024 15:23

Juntada de Petição de parecer
09/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:05

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:04

Conclusos para despacho
30/01/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 15:14

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 16:08

Conclusos para despacho
19/01/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:07

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:56

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 16:48

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:47

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:44

Ato ordinatório
22/10/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 07:02

Expedição de Certidão.
04/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 11:30

Juntada de Ofício
02/10/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 08:59

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/09/2023 11:29

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:06

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
27/08/2023 06:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo José Cirino (OAB 169687/SP) Processo 1002215-97.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson de Paula Prado - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
16/08/2023 11:04

Juntada de Mandado
16/08/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 11:08

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:24

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 09:48

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 08:02

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 15:14

Expedição de Carta.
12/06/2023 11:05

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:53

Expedição de Mandado.
08/06/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 09:47

Recebida a Petição Inicial
05/06/2023 13:10

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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