10/05/2025 11:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno Silva Damasceno (OAB 165461/MG) Processo 1001655-47.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joao Carlos de Santana - O cumprimento de sentença de processo digital tramitará em apartado.

Para o cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a] no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b] preencher o número do processo principal; c] o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d] no campo "Categoria", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso.

Não sobrevindo o peticionamento regular do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão da parte interessada, o processo será arquivado provisoriamente nas hipóteses de procedência ou parcial procedência, lançando a serventia a movimentação "Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente".

Sendo improcedente a ação principal, decorrido aquele prazo de 30 dias, o processo será arquivado com a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente".

Sobrevindo o cumprimento da sentença em 30 dias, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente, lançando a serventia a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente".

No mais, observe a serventia o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017¹.

Int.
28/04/2025 09:30

Remetido ao DJE
28/04/2025 06:07

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 06:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/12/2024 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/12/2024 10:42

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 10:39

Demonstrativo de Cálculo juntado (DEPRE)
29/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:32

Remetido ao DJE
29/11/2024 07:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 07:25

Julgada Procedente a Ação
07/11/2024 13:48

Conclusos para Sentença
10/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:07

Petição Juntada
17/08/2024 08:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/08/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:40

Remetido ao DJE
16/08/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 17:58

Petição Juntada
07/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:49

Remetido ao DJE
06/08/2024 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2024 10:17

Ato ordinatório
05/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:39

Remetido ao DJE
05/08/2024 09:58

Ato ordinatório
02/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 09:28

Remetido ao DJE
02/08/2024 07:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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