03/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:02

Conclusos para julgamento
02/07/2025 14:58

Remetido ao DJE para Republicação
27/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme de Campos Lopes (OAB 433966/SP) Processo 1001118-51.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Shirley de Souza Silva - O cumprimento de sentença de processo digital tramitará em apartado.

Para o cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a] no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b] preencher o número do processo principal; c] o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d] no campo "Categoria", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso.

Não sobrevindo o peticionamento regular do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão da parte interessada, o processo será arquivado provisoriamente nas hipóteses de procedência ou parcial procedência, lançando a serventia a movimentação "Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente".

Sendo improcedente a ação principal, decorrido aquele prazo de 30 dias, o processo será arquivado com a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente".

Sobrevindo o cumprimento da sentença em 30 dias, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente, lançando a serventia a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente".

No mais, observe a serventia o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017¹.

Int.
28/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 06:08

Expedição de Mandado.
28/04/2025 06:08

Expedição de Mandado.
28/04/2025 06:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/12/2024 07:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:49

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 07:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:25

Julgada Procedente a Ação
31/10/2024 15:58

Conclusos para julgamento
02/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 09:54

Ato ordinatório
14/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:43

Não confirmada a citação eletrônica
11/06/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:28

Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:28

Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:27

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 14:10

Conclusos para decisão
28/05/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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