TJSP - 1010836-21.2024.8.26.0019
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 11:05
Não recebido o recurso
-
08/07/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 00:41
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 20:01
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 19:55
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 00:56
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 14:34
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/05/2025 02:46
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 12:02
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2025 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 22:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/05/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 23:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/05/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Tailma Gomes da Silva Viana (OAB 446451/SP) Processo 1010836-21.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Modesto Ribeiro - ANTE O EXPOSTO e o que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta contra a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Não há incidência de custas processuais e honorários nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
O pedido de justiça gratuita será apreciado em grau recursal, se houver.
Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, diretamente na conta bancária indicada no termo, ou alternativamente através de depósito judicial, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls.
Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021.
Outrossim, deverá o(a) recorrente instruí-lo com as guias pertinentes, acompanhada do cálculo que embasou o recolhimento.
P.I. -
01/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 17:26
Julgada improcedente a ação
-
06/03/2025 17:24
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 07:55
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/11/2024 16:55
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 21:10
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 21:05
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 17:16
Juntada de Petição de Réplica
-
18/10/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 10:55
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
17/10/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:15
Juntada de Petição de contestação
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30/08/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2024 09:43
Determinada a emenda à inicial
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23/08/2024 09:27
Conclusos para decisão
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23/08/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2024 15:52
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 14:43
Expedição de Mandado.
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07/08/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 12:18
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
07/08/2024 11:08
Conclusos para decisão
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06/08/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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