22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1019361-95.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Maria Clélia Batista Campanha - Apelado: Município de Campinas - Vistos, etc.

Digam as partes acerca de eventual incompetência desta E.

Câmara para o julgamento do recurso, à vista da regra do artigo 98, I, da Constituição Federal, do artigo 41, caput e § 1º, da Lei Federal 9.099/95 e do artigo 2º, § 1º, da Lei Federal nº 12.153/09.

Para tanto, assinalo o prazo comum de dez dias úteis.

Int.

São Paulo, 18 de agosto de 2025.

LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Sergio de Oliveira Dorta (OAB: 358515/SP) - Paulo Eduardo Michelotto (OAB: 136125/SP) (Procurador) - 1º andar
08/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 06:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/05/2025 09:15

Contrarrazões Juntada
14/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:51

Remetido ao DJE
12/05/2025 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 17:16

Ato ordinatório
06/05/2025 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 13:15

Apelação/Razões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio de Oliveira Dorta (OAB 358515/SP) Processo 1019361-95.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Clélia Batista Campanha -

Vistos.

Devidamente intimada a comprovar sua alegada hipossuficiência ou recolher as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, a autora quedou-se inerte conforme certificado em fl. 236.

Desta forma, não restado comprovado o recolhimento das despesas processuais no prazo fixado, determino o cancelamento da distribuição e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.

R.

I.
26/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:33

Remetido ao DJE
25/04/2025 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:42

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:39

Remetido ao DJE
28/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:45

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:47

Petição Juntada
20/02/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:33

Remetido ao DJE
19/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 16:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/02/2025 11:06

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:05

Evoluída a Classe
18/02/2025 11:04

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 06:04

Remetido ao DJE
17/02/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
25/09/2024 05:05

Petição Juntada
12/09/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 05:49

Remetido ao DJE
10/09/2024 18:04

Determinada a emenda à inicial
25/06/2024 06:11

Petição Juntada
21/06/2024 09:09

Conclusos para despacho
21/06/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:41

Remetido ao DJE
19/06/2024 16:26

Evoluída a Classe
19/06/2024 16:25

Certidão de Cartório Expedida
19/06/2024 16:15

Declarada incompetência
18/06/2024 19:37

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:32

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/06/2024 13:32

Redistribuição de Processo - Saída
10/06/2024 13:32

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2024 10:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/06/2024 10:56

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
05/06/2024 10:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/06/2024 10:20

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:22

Remetido ao DJE
08/05/2024 15:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2024 17:01

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:00

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
06/05/2024 12:58

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/05/2024 12:58

Redistribuição de Processo - Saída
06/05/2024 12:58

Recebidos os autos do Outro Foro
06/05/2024 11:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 09:00

Remetido ao DJE
03/05/2024 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 10:44

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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