27/02/2024 00:04

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:03

Baixa Definitiva
27/02/2024 00:03

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2024 13:36

Expedição de Ofício.
12/01/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/01/2024 17:20

Conclusos para decisão
09/01/2024 16:26

Conclusos para decisão
09/01/2024 16:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2023 13:44

Conclusos para decisão
04/10/2023 11:57

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:55

Recebidos os autos
04/10/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 14:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2023 13:04

Distribuído por sorteio
20/09/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:42

Recebidos os autos
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Donizete Aparecido Bianchi (OAB 413627/SP) Processo 1500018-37.2022.8.26.0531 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANILO APARECIDO DOMINGOS - Ante o exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial e assim faço para CONDENAR o acusado DANILO APARECIDO DOMINGOS como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 08 (oito) dias de reclusão, em regime fechado e pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, fixado o valor do dia-multa em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos.

O réu respondeu o processo em liberdade e assim poderá aguardar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Por fim, condeno o sentenciado ao pagamento das custas (Lei Estadual nº 11.608/03).

Intime-se a vítima desta decisão.

Após o trânsito em julgado: i) intime-se o réu para o pagamento da multa, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 50 do Código Penal; ii) oficie-se ao TRE para cumprimento do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal; iii) oficie-se ao IIRGD, informando sobre a condenação do réu; iv) expeça-se guia de execução penal.

P.I.C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001443-88.2023.8.26.0025

Pedro Ricieri Santi

Micaelis de Lourdes

Advogado: Amanda Caron de Proenca Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1003810-20.2016.8.26.0223

Em Segredo de Justica

Oscar Luiz de Paula Spilak

Advogado: Fabio Zafiro Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2016 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0001451-94.2022.8.26.0291

Rosinalva da Silva Manduca Ferreira

Rosalva Carregosa da Silva

Advogado: Raphael Ferreira Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1003018-32.2022.8.26.0037

Sueli Aparecida de Souza Liberato

Antonio de Souza Liberato

Advogado: Glaucio Dalponte Mattioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2022 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1001703-60.2023.8.26.0642

Caixa Economica Federal

Adilco Caristo

Advogado: Sandra Lara Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2023 18:30

Exibir Processo