14/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:41

Remetido ao DJE
13/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:19

Audiência de Instrução e Julgamento
12/05/2025 16:02

Conclusos para decisão
12/05/2025 00:43

Remetido ao DJE
09/05/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 13:53

Audiência de Instrução
09/05/2025 10:19

Conclusos para decisão
25/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:32

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:23

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:03

Réplica Juntada
12/02/2025 17:21

Petição Juntada
06/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:44

Remetido ao DJE
04/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:41

Contestação Juntada
11/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:44

Remetido ao DJE
09/01/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 11:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/01/2025 11:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/01/2025 11:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/01/2025 00:47

Remetido ao DJE
19/12/2024 09:57

Audiência redesignada
19/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 09:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/12/2024 09:02

Documento Juntado
18/12/2024 00:41

Remetido ao DJE
17/12/2024 16:11

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
17/12/2024 14:26

Mandado Urgente Expedido
17/12/2024 14:26

Mandado Urgente Expedido
17/12/2024 14:26

Mandado Urgente Expedido
17/12/2024 14:25

Mandado Urgente Expedido
17/12/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:05

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:34

Rol de Testemunha Juntado
16/12/2024 18:32

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
15/11/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:40

Remetido ao DJE
14/11/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:48

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:07

Petição Juntada
24/09/2024 15:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 05:30

Remetido ao DJE
10/09/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
09/09/2024 00:52

Remetido ao DJE
07/09/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 15:13

Audiência redesignada
21/08/2024 16:34

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:47

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:46

Documento Juntado
29/07/2024 14:07

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:49

Documento Juntado
24/07/2024 16:56

Petição Juntada
26/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:43

Remetido ao DJE
25/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:16

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:16

Ofício Juntado
17/06/2024 20:21

Petição Juntada
05/04/2024 04:25

Suspensão do Prazo
19/03/2024 11:50

Certidão de Objeto e Pé Expedida
25/01/2024 16:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/01/2024 16:22

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 15:10

Mandado Expedido
15/01/2024 15:10

Mandado Expedido
15/01/2024 00:41

Remetido ao DJE
12/01/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 13:10

Conclusos para decisão
10/01/2024 13:08

Documento Juntado
10/01/2024 13:08

Documento Juntado
09/01/2024 09:20

Petição Juntada
18/12/2023 08:14

Conclusos para despacho
15/12/2023 19:30

Petição Juntada
12/12/2023 23:40

Petição Juntada
05/12/2023 20:00

Especificação de Provas Juntada
22/11/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:57

Remetido ao DJE
17/11/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 13:22

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:10

Petição Juntada
14/11/2023 08:13

Conclusos para despacho
14/11/2023 08:13

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:00

Petição Juntada
30/10/2023 12:30

Petição Juntada
24/10/2023 14:40

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
19/10/2023 16:46

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:44

Conclusos para despacho
16/10/2023 22:00

Petição Juntada
16/10/2023 19:11

Petição Juntada
09/10/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 05:35

Remetido ao DJE
06/10/2023 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 09:23

Conclusos para decisão
05/10/2023 09:22

Documento Juntado
04/10/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:48

Remetido ao DJE
02/10/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 18:23

Contestação Juntada
20/09/2023 10:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/09/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:44

Remetido ao DJE
13/09/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 09:40

Conclusos para decisão
10/09/2023 17:20

Pedido de Suspensão - Liminar em "Ação Ordinária/MS" Juntado
04/09/2023 12:14

Mandado Expedido
31/08/2023 14:33

Mandado Expedido
31/08/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 17:09

Mandado Devolvido sem Cumprimento
28/08/2023 12:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hermelino de Oliveira Graca (OAB 51209/SP) Processo 1001443-88.2023.8.26.0025 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Pedro Ricieri Santi -

Vistos.

Defiro a gratuidade processual ao autor, anotando-se.

No mais, cumpra-se a liminar já concedida.

Int.
24/08/2023 14:35

Mandado Urgente Expedido
24/08/2023 14:34

Mandado Urgente Expedido
24/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:47

Remetido ao DJE
24/08/2023 00:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:19

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:10

Petição Juntada
23/08/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:52

Remetido ao DJE
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hermelino de Oliveira Graca (OAB 51209/SP) Processo 1001443-88.2023.8.26.0025 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Pedro Ricieri Santi -

Vistos.

Trata-se de ação proposta por PEDRO RICIERI SANTI em face de JOSÉ ANTONIO SEBASTIÃO e outros.

Em síntese, narra que é legítimo proprietário do imóvel objeto da matrícula nº 2.414, denominado Sítio São Pedro, situado no Bairro do Laranjal, Município de Campina do Monte Alegre.

Alega que os requeridos manifestaram o desejo de ingressar no imóvel por meio do uso de força física, alegando ter direito sobre a área.

Teriam colocado um cadeado no portão de entrada, impedindo a entrada do autor no referido imóvel.

O requerente pede o deferimento liminar de mandado proibitório, com citação posterior dos requeridos.

DECIDO.

A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já estão presentes os requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil.

Apesar das limitações derivadas da situação de início do processo, a urgência da situação recomenda a aplicação do artigo 928, primeira parte, do mesmo Código.

Ficou satisfatoriamente comprovada a posse do requerente sobre a área.

Também está demonstrado o fundado receio de invasões em sua propriedade.

Com as limitações probatórias de inicio de processo, é razoável admitir a presença dos aludidos requisitos do artigo 927 c.c. 932 do Código de Processo Civil.

Defiro, pois, a expedição liminar de mandado proibitório, com fundamento nos artigos 1.210 do Código Civil, 928 e 932 do Código de Processo Civil .

Expeça-se o mandado proibitório, intimando os requeridos ou de seu representante, para que não turbem e não esbulhem a posse do requerente nas áreas mencionadas na inicial, sob pena de incidência de multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Cumprido, com urgência, o mandado, CITE-SE, nos 5 dias subsequentes no máximo, o réu, para contestar a ação, nos termos do artigo 930 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
22/08/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 05:40

Remetido ao DJE
21/08/2023 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:10

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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