TJSP - 1003018-32.2022.8.26.0037

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Araraquara

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUELI APARECIDA DE SOUZA LIBERATO

CPF *76.***.*90-17

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LIBERATO

CPF *28.***.*91-64

LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIBERATO

CPF *02.***.*05-63

Advogados

GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI

OAB: 253642/SP

CPF *09.***.*72-76

JOSE DE OLIVEIRA FORTES FILHO

OAB: 334584/SP

CPF *94.***.*91-70

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE SOUZA LIBERATO

CPF *23.***.*50-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 13:00

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 08/04/2025 12:23

    Documento Juntado

  • 08/04/2025 11:25

    Documento Juntado

  • 31/03/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 09:02

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 14:57

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 27/03/2025 14:56

    Ofício Juntado

  • 04/06/2024 11:23

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 04/06/2024 11:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2024 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 17:36

    Petição Juntada

  • 22/05/2024 18:27

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 14/05/2024 20:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 10:22

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 02/05/2024 16:10

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 25/03/2024 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2024 10:01

    Documento Juntado

  • 25/03/2024 10:01

    Formal de Partilha Expedido

  • 19/03/2024 09:32

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 15/03/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2024 16:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 14:02

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 10:52

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 23/02/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2024 11:17

    Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

  • 21/02/2024 15:17

    Documento Juntado

  • 21/02/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 12:34

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 09:50

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2024 18:11

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 15/11/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:46

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2023 19:20

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 22:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 19:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:52

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Glaucio Dalponte Mattioli (OAB 253642/SP), Jose de Oliveira Fortes Filho (OAB 334584/SP) Processo 1003018-32.2022.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Invtante: Sueli Aparecida de Souza Liberato, Carlos Henrique de Souza Liberato, Luiz Antonio de Souza Liberato -

    Vistos.

    Fls. 270/273: Ciente.

    Pautando-me pela súmula nº 114, do STF, que dispõe: "[...] o imposto de transmissão causa mortis não é exigível antes da homologação do cálculo [...]", e valendo-me do disposto no art. 17, § 1º, da lei estadual nº 10.705/2000, acolho a pretensão deduzida às fls. 270/273 e defiro a dilação de prazo para pagamento do ITCMD 30 (trinta) dias após a decisão homologatória do cálculo ou do despacho que determinar seu pagamento, observado o disposto no art. 15 da normativa estadual.

    Sem prejuízo, manifeste-se a inventariante, de forma objetiva, sobre a petição de fls. 270/273.

    Após, tornem-me os autos conclusos.

    No silêncio, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 19:15

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 14:21

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 17:51

    Petição Juntada

  • 26/06/2023 17:49

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 10:42

    Petição Juntada

  • 12/06/2023 10:21

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 11:44

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 01/05/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2023 13:30

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 17:23

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 15:39

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2023 15:55

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 17:15

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 14:34

    Petição Juntada

  • 11/01/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2023 10:44

    Documento Juntado

  • 10/01/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2022 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2022 12:57

    Documento Juntado

  • 19/12/2022 12:57

    Documento Juntado

  • 19/12/2022 12:56

    Documento Juntado

  • 19/12/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 17:03

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 17:59

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/12/2022 18:33

    Petição Juntada

  • 06/12/2022 18:16

    Petição Juntada

  • 29/11/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 00:15

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2022 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 06:50

    Petição Juntada

  • 19/10/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2022 14:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 17:11

    Petição Juntada

  • 11/10/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 09:21

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 09:20

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 11:54

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 09/09/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 20:20

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 20:18

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 23/08/2022 17:35

    Petição Juntada

  • 23/08/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:39

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 10:41

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 15/08/2022 18:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/08/2022 18:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2022 18:51

    Decurso de Prazo

  • 24/05/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2022 16:27

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/05/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 11:43

    Petição Juntada

  • 31/03/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 00:17

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2022 15:01

    Recebida a Petição Inicial

  • 18/03/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 17:47

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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