TJSP - 0000646-22.2024.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 09:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/07/2025 09:34
Trânsito em Julgado às partes
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06/05/2025 07:26
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 06:05
Incidente Processual Instaurado
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29/04/2025 06:01
Incidente Processual Instaurado
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Isac Primo Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39282/SP) Processo 0000646-22.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Congregação Cristã No Brasil -
Vistos.
Trata-se de ação julgada procedente.
Após a indicação do valor pela credora, a Municipalidade apresentou impugnação dos cálculos alegando excesso de execução.
Aos novos cálculos, a credora apresentou concordância (fls. 47). É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Como houve concordância por parte da credora, os cálculos da Municipalidade devem ser acolhidos.
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO ofertada pelo Município de Campinas para determinar o prosseguimento do cumprimento da sentença pelos valores descritos às fls.32/46 ( R$ 17.392,10 01/2024).
Sem honorários pela concordância da credora.
Expeça-se oficio requisitório.
Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente).
Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório.
No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM.
Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE.
No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento.
Intime-se. -
26/04/2025 00:46
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/02/2025 17:11
Suspensão do Prazo
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06/02/2025 06:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 13:46
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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10/12/2024 14:36
Conclusos para despacho
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21/11/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 06:43
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 13:52
Autos no Prazo
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15/08/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 10:10
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 15:57
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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18/04/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/04/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 14:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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