09/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Scaranello Elias de Almeida (OAB 247627/SP) Processo 1059283-46.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Artur Lima dos Santos -

Vistos. 01- Recebo em seu efeito devolutivo o recurso inominado, pois tempestivo, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 02 - Processe-se. 03- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contra-razões. 04- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
26/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:50

Recebido o recurso
25/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
23/03/2025 07:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:53

Julgada improcedente a ação
12/03/2025 14:49

Conclusos para julgamento
08/03/2025 07:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:43

Ato ordinatório
25/02/2025 05:27

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 16:32

Expedição de Mandado.
07/01/2025 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/12/2024 18:54

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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