07/07/2025 15:40

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/05/2025 16:08

Classe retificada de 14695 para 7
26/05/2025 16:07

Expedição de Ofício.
26/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 02:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline de Santis (OAB 293560/SP), Geraldo Conceição Cunha Júnior (OAB 363529/SP) Processo 1025164-18.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maira Beatriz Juvenal Rufini - Ordem nº 2024/003564

Vistos.

Fls. 45/48: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se o novo valor da causa (R$ 188.835,61) Tendo em vista que a pretensão da autora excede o teto de sessenta salários mínimos previsto no artigo 2º da Lei 12.153/2009, a demanda deve prosseguir pelo rito do procedimento comum.

Encaminhem-se ao distribuidor para correção da classe e redistribuição ao fluxo da Fazenda Pública desta Vara.

A seguir, tornem conclusos.

Intimem-se.

Piracicaba, 25 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
28/04/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/04/2025 12:53

Conclusos para decisão
17/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:20

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
17/12/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:36

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 18:20

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:54

Classe retificada de 14695 para 7
18/11/2024 16:53

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/11/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 18:59

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 13:19

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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