15/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Scaranello Elias de Almeida (OAB 247627/SP) Processo 1059716-50.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Melina Moreira Navarro -

Vistos. 01- Recebo em seu efeito devolutivo o recurso inominado, pois tempestivo, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 02 - Processe-se. 03- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contra-razões. 04- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
26/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:38

Recebido o recurso
24/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:23

Julgada improcedente a ação
19/03/2025 15:10

Conclusos para julgamento
16/03/2025 07:21

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:21

Ato ordinatório
05/03/2025 05:30

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 16:34

Expedição de Mandado.
07/01/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/12/2024 18:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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