19/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:06

Ato ordinatório
08/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:48

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:20

Ato ordinatório
25/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:49

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
31/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 09:59

Conclusos para decisão
23/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:31

Ato ordinatório
20/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Fernando de Toledo Maluli (OAB 29081/SP) Processo 1006301-77.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edilson dos Santos Pinto - Ordem nº 2025/000772

Vistos.

Postergo a análise do pedido de tutela antecipada para após a vinda da defesa do réu, a questão é controvertida e está a depender da manifestação do réu sobre as alegações e documentos apresentados com a inicial.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intime-se.

Piracicaba, 23 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
28/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:49

Expedição de Mandado.
28/04/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/04/2025 08:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:22

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:48

Expedição de Ofício.
16/04/2025 12:47

Classe retificada de 7 para 14695
16/04/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
05/04/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:18

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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