02/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:45

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/08/2025 09:06

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
22/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009715-44.2025.8.26.0114/01 - Precatório - Obrigações - Jessica Evelym Medeiros Betti -

Vistos.

Certidão retro: encontrando-se os dados cadastrados no incidente corretos, expeça-se o ofício requisitório.

Ciência à entidade devedora, nos termos do Comunicado 66/2024.

Após, expedido o ofício, aguarde-se pela oportuna quitação, certificando-se nos autos principais.

Int. - ADV: ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO (OAB 237434/SP)
21/08/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:59

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
08/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:07

Incidente Processual Instaurado
12/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 07:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:52

Homologado o Cálculo
26/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
07/06/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 08:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Villaça Micheletto (OAB 237434/SP) Processo 0009715-44.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jessica Evelym Medeiros Betti -

Vistos. 1.

Havendo obrigação de fazer, intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 1000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. 2.

Cumprida a obrigação de fazer, ou inexistindo, se o caso, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor, bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E.

Presidência do Tribunal de Justiça e da E.

Corregedoria Geral de Justiça. 3.

Havendo executado particular, ou executado não submetido ao Regime da Fazenda Pública, INTIME-SE, para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC), devendo ser observado que o recolhimento do valor referente às custas processuais referentes à instauração deste incidente e dos autos principais necessariamente ser realizado mediante Guia DARE-SP, Código 230-6.

No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Sisbajud, acrescido o débito da multa e honorários.

Deverá ser observado pela Serventia o disposto no item 11 do Comunicado Conjunto 951/2023, para os casos de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, atentando-se por ocasião do levantamento que os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo.

Ainda, fica deferida a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que se proceda o recolhimento via DARE código 230-6.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
28/04/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002596-71.2025.8.26.0451

Ellen Cristina Maia

Larissa Marcelly Costa

Advogado: Samuel Altenhofen Viegas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1010523-32.2025.8.26.0114

Daniel Carlos Estevao

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 23:45

Exibir Processo

Processo nº 0005756-58.2024.8.26.0451

Paula Fernanda Sanches Gil

Juliana Pedra Rezende Garcia dos Santos

Advogado: Evandro Luis Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0009553-49.2025.8.26.0114

Amanda Chinellato de Lima Pereira

Associacao Paulista para O Desenvolvimen...

Advogado: Leonardo Cesar Gomes Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1005114-34.2025.8.26.0451

Dalberto Matraia

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Alex Sandro Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 14:49

Exibir Processo