02/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:29

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009553-49.2025.8.26.0114 (processo principal 1010330-51.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Amanda Chinellato de Lima Pereira -

Vistos.

Fl. 18 - Manifeste-se a parte exequente.

Int. - ADV: LEONARDO CESAR GOMES GARCIA (OAB 470164/SP)
21/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
13/07/2025 06:47

Suspensão do Prazo
09/05/2025 07:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Cesar Gomes Garcia (OAB 470164/SP) Processo 0009553-49.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amanda Chinellato de Lima Pereira -

Vistos. 1.

Havendo obrigação de fazer, intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 1000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. 2.

Cumprida a obrigação de fazer, ou inexistindo, se o caso, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor, bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E.

Presidência do Tribunal de Justiça e da E.

Corregedoria Geral de Justiça. 3.

Havendo executado particular, ou executado não submetido ao Regime da Fazenda Pública, INTIME-SE, para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC), devendo ser observado que o recolhimento do valor referente às custas processuais referentes à instauração deste incidente e dos autos principais necessariamente ser realizado mediante Guia DARE-SP, Código 230-6.

No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Sisbajud, acrescido o débito da multa e honorários.

Deverá ser observado pela Serventia o disposto no item 11 do Comunicado Conjunto 951/2023, para os casos de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, atentando-se por ocasião do levantamento que os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo.

Ainda, fica deferida a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que se proceda o recolhimento via DARE código 230-6.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
28/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1050984-80.2024.8.26.0114

Monica Helena da Fonseca Lima Takahassi

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Joao Carlos de Figueiredo Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1011081-48.2023.8.26.0510

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Natali Silva Gomes Altea 40285042874

Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2023 07:16

Exibir Processo

Processo nº 1002596-71.2025.8.26.0451

Ellen Cristina Maia

Larissa Marcelly Costa

Advogado: Samuel Altenhofen Viegas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1010523-32.2025.8.26.0114

Daniel Carlos Estevao

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 23:45

Exibir Processo

Processo nº 0005756-58.2024.8.26.0451

Paula Fernanda Sanches Gil

Juliana Pedra Rezende Garcia dos Santos

Advogado: Evandro Luis Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2023 16:24

Exibir Processo