11/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Orestes Ribeiro Ramires Junior (OAB 127763/SP) Processo 1018079-85.2025.8.26.0114 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Reqte: Nicia Maria Gianfrancesco Bueno, Nanci Maria Gianfrancesco, Newton Jose Gianfrancesco -

Vistos.

Trata-se de testamento público, cujo teor é presumivelmente conhecido.

No interesse da economia processual, dispenso a audiência de leitura do testamento prevista no artigo 735 do CPC.

Regularize-se a representação processual da herdeira Nanci Maria e cônjuge.

Nomeio testamenteira Nicia Maria Gianfrancesco Bueno.

Foi juntado às fls. 33/34, certidão do colégio notarial, comprovando a inexistência de outro testamento.

Dê-se vista ao MP e, se não houver oposição dele, nos termos do artigo 735, § 2º do CPC fica desde logo determinado o cumprimento do testamento.

Após, intime-se a testamenteira nomeada a assinar em cartório o termo de compromisso de testamentaria.

Assinado o termo de compromisso de testamentaria, extraia-se cópia autêntica para ser juntada aos autos do inventário ou arrolamento, para lá ser observado, e arquivem-se os presentes.

Nos termos do item 130, do Capitulo XVI das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça ("Diante da expressa autorização do juízo sucessório competente, nos autos do procedimento de abertura e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, poderão ser feitos o inventário e a partilha por escritura pública, que constituirá título hábil para o registro imobiliário.") sendo todos os herdeiros maiores, capazes e concordes, fica desde já autorizada a realização do inventário e da partilha por escritura pública, que constituirá título hábil para o registro imobiliário, transferência de quantias depositadas no sistema financeiro, transferência de titularidade de veículos e de cotas ou ações de sociedades empresarias ou civis, observando-se o disposto no testamento.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.
28/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
27/04/2025 16:46

Recebida a Petição Inicial
25/04/2025 13:30

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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