TJSP - 1018216-67.2025.8.26.0114
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 12:55
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 06:16
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2025 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:09
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 21:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Aurelino Rodrigues da Silva (OAB 279502/SP), Luís Gustavo Toledo Martins (OAB 309241/SP) Processo 1018216-67.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Lúcia Aparecida Tavares Ramalho -
Vistos.
Conforme indicado no PROVIMENTO CONJUNTO Nº 89/2023, a Unidade de Processamento Judicial - UPJ, que realiza as atividades cartorárias das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Campinas, iniciou suas atividades no dia 06 de junho de 2023.
Assim, esta demanda deveria ter sido distribuída de maneira direcionada à uma das Varas da Fazenda Pública, haja vista que a questão discutida nos autos versa sobre matéria de sua competência.
Ressalta-se que, conforme informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponível em: www.tjsp.jus.br/Especialidade/Especialidade/FazendaPublica, "as varas de Fazenda Pública processam e julgam causas cíveis em que figurem como parte o Estado, os municípios, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de direito público - como autor ou como requerido.
Entre as demandas recebidas pelas varas da Fazenda Pública estão ações civis públicas; ações de improbidade administrativa; reintegrações de posse; pedidos de indenização por dano moral; demandas envolvendo diferenças de vencimentos e concessão de gratificações de servidores públicos; demandas sobre concursos públicos, etc." Desta forma, redistribua-se a presente àquele Juízo, encaminhando-se os autos ao Cartório Distribuidor.
Intime-se. -
28/04/2025 16:32
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/04/2025 16:26
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 13:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2025 13:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2025 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/04/2025 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 15:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/04/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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