02/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 463146/SP) Processo 1021394-85.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emanuele Priscila Domingos da Silva - Reqdo: Rps Engenharia Ltda., Direcional Engenharia S/A - Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faço para condenar a parte ré na reparação dos danos sofridos no imóvel da parte autora, conforme apontados no laudo pericial de fls. 476/503, no prazo de 45 dias contados da intimação desta sentença, sob pena de conversão em perdas e danos, quando a autora deverá apresentar três orçamentos, em posterior liquidação de sentença; e para REFUTAR o pedido de indenização por danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 86 do CPC, cada parte arcará com o pagamento de metade do valor das despesas, com as custas processuais que suportou e, quanto aos honorários advocatícios, fixo em R$ 2.000,00, para cada patrono, arbitrados por equidade, eis que inestimável o valor da condenação, sendo vedada a compensação, nos termos do artigo 85, § 14º, do CPC.

Observância ao disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, porquanto a autora conta com os benefícios da AJG.

Anota-se que resta inaplicável a norma do art. 85, § 8º-A, do CPC, posto que, além de ser ela meramente sugestiva e não impositiva, compete privativamente ao juiz a eleição dos honorários advocatícios sucumbenciais.

De sorte que a Tabela produzida pelo Conselho da OAB serve unicamente de indicativo, mormente porque é ela destinada à orientação de seus afiliados quando da contratação de seus serviços por terceiros e, mesmo aí, não é ela impositiva (Apelação Cível nº 1000510-80.2023.8.26.0263).

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso.

Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença.

P.I.C.
25/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/02/2025 19:03

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:37

Expedição de Ofício.
08/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:13

Ato ordinatório
28/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:02

Autos no Prazo
04/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
01/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 16:00

Expedição de Ofício.
12/04/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:09

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:47

Expedição de Ofício.
26/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:36

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 15:39

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:25

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 14:27

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2023 10:59

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:58

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:41

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:40

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:46

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2023 16:27

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2022 09:19

Expedição de Carta.
29/11/2022 09:18

Expedição de Carta.
11/11/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 14:42

Recebida a Petição Inicial
09/11/2022 07:54

Conclusos para decisão
07/11/2022 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008732-28.2025.8.26.0114

Juliana Cristina Bueno Ribeiro

Nubank S/A

Advogado: Flavia Pala Clemente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1021697-31.2024.8.26.0451

Gileone Santos Silva

Vitta Agua Branca 2 Pir Desenvolvimento ...

Advogado: Priscila Tolaine do Amaral Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1008713-15.2024.8.26.0451

Andrez Rodrigo Acacio

Supermercado Delta Max LTDA

Advogado: Joao Carlos de Lima Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1002126-61.2024.8.26.0229

Terezinha de Lourdes Correia da Paz

Banco Bmg S/A.

Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1027380-90.2024.8.26.0114

Ganaz Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Bellas Unhas Servicos LTDA

Advogado: Joao Carlos de Lima Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2024 10:47

Exibir Processo