14/05/2025 11:48

Documento Juntado
13/05/2025 08:00

AR Positivo Juntado
12/05/2025 19:28

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 23:40

Especificação de Provas Juntada
28/04/2025 16:51

Pedido de Habilitação Juntado
28/04/2025 06:12

Certidão Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábata Campos Russo Zotti (OAB 398163/SP), Nathalia Amores Fernandes (OAB 440916/SP), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 515586/SP) Processo 0000172-74.2025.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Magazine Luiza S/A, MÓVEIS DE FERRO LTDA. -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
25/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:39

Carta de Intimação Expedida
25/04/2025 12:22

Remetido ao DJE
25/04/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:00

Petição Juntada
31/03/2025 10:30

Contestação Juntada
27/03/2025 18:30

Pedido de Habilitação Juntado
21/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:22

Remetido ao DJE
21/03/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 11:20

Contestação Juntada
21/03/2025 06:00

AR Positivo Juntado
11/03/2025 06:00

AR Positivo Juntado
11/03/2025 05:07

Certidão Juntada
10/03/2025 11:27

Carta de Citação Expedida
08/03/2025 06:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
26/02/2025 05:13

Certidão Juntada
26/02/2025 05:12

Certidão Juntada
25/02/2025 11:22

Carta de Citação Expedida
25/02/2025 11:22

Carta de Citação Expedida
25/02/2025 09:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/02/2025 14:42

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:29

Documento Juntado
24/02/2025 14:27

Documento Juntado
24/02/2025 14:27

Documento Juntado
24/02/2025 14:26

Documento Juntado
24/02/2025 14:26

Documento Juntado
24/02/2025 14:26

Ajuizamento Digitalizado
24/02/2025 13:41

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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