18/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:57

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Teixeira Martins Junior (OAB 134033/SP), Rodrigo Gonzalez (OAB 158817/SP) Processo 1012696-63.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia Helena Pitella - Reqdo: Hm Engenharia e Construções S A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LÚCIA HELENA PITELLA em face de HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a requerida a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, os reparos necessários no imóvel da autora, consistentes na limpeza e regularização da lacuna existente entre os muros e a instalação de rufo, conforme especificações técnicas indicadas no laudo pericial; CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária pelos índices legais - IPCA - (art.389, CC) a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de legais (artigo 406, CC) a partir da citação (art. 405 do CC), por se tratar de responsabilidade contratual.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 75% para a requerida e 25% para a autora, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na mesma proporção, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à autora, se houver.

P.I.C.
28/04/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/04/2025 11:29

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 11:40

Desentranhado o documento
21/02/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:42

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:55

Nomeado Perito
13/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:48

Juntada de Decisão
18/09/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 16:02

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:58

Desentranhado o documento
13/09/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:38

Juntada de Decisão
05/09/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
02/09/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2024 19:05

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 14:57

Protocolo Juntado
08/08/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:26

Conclusos para decisão
29/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2024 10:54

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:03

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2024 16:17

Conclusos para decisão
28/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 14:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 10:29

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:39

Expedição de Carta.
02/04/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:13

Classe retificada de 12135 para 7
02/04/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:58

Conclusos para decisão
27/03/2024 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2024 14:48

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2024 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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