15/07/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:11

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 22:56

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Larissa Gomes Paes (OAB 461971/SP) Processo 1017309-90.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Lúcia Pereira de Oliveira - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexigibilidade do débito referente à compra realizada pela autora junto à primeira ré no valor de R$ 10.820,00 (dez mil, oitocentos e vinte reais), parcelado em 10 (dez) vezes no cartão de crédito Santander; b) CONDENAR a primeira ré (Fontes Acabamentos) a restituir à autora, em dobro, o valor de R$ 3.246,00 (três mil, duzentos e quarenta e seis reais), totalizando R$ 6.492,00 (seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir do efetivo desembolso (data de cada pagamento) e juros de mora legais (art.406, CC) ao mês a partir da citação; c) CONDENAR o segundo réu (Banco Santander) a restituir à autora, de forma simples, o valor de R$ 3.246,00 (três mil, duzentos e quarenta e seis reais), acrescido de correção monetária pelo pelo IPCA a partir do efetivo desembolso (data de cada pagamento) e juros de mora legais (art.406, CC) a partir da citação; d) CONDENAR a primeira ré (Fontes Acabamentos) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo pelo IPCA a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora legais (art.406, do Código Civil) a partir da citação (artigo 405 do Código Civil); e) CONDENAR o segundo réu (Banco Santander) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora legais a partir da citação (artigo 405 do Código Civil); f) CONFIRMAR a tutela de urgência concedida às fls. 136/137, tornando-a definitiva.

Considerando que a autora decaiu de parte mínima de seus pedidos, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, na proporção de 80% para a primeira ré (Fontes Acabamentos) e 20% para o segundo réu (Banco Santander).

P.I.C.
28/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/04/2025 13:01

Conclusos para julgamento
24/03/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:41

Conclusos para despacho
13/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2025 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 08:20

Juntada de Certidão
20/12/2024 08:20

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:18

Expedição de Carta.
19/12/2024 14:17

Expedição de Carta.
19/12/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:37

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 12:27

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:53

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 13:49

Conclusos para despacho
02/12/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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