13/07/2025 21:19

Suspensão do Prazo
24/06/2025 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 12:24

Juntada de Certidão
02/06/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rosada (OAB 428386/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE) Processo 1018054-70.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Leonice da Silva Zanqui - Reqdo: Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, julgo procedentea ação ajuizada por, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por conseguinte, declarar a inexigibilidade dos débitos cobrados a título de contribuição, descontados ao benefício previdenciário da parte autora.

Ainda, para condenar a ré à devolução do quanto indevidamente por ela debitado a tal título junto ao benefício previdenciário da autora, de forma dobrada.

O valor deverá ser corrigido desde cada desembolso, aplicando-se juros de mora desde a citação, ambos pelos índices legais (artigos 389 e 406, do Código Civil).

Por fim, para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais suportados.

O valor deverá ser devidamente corrigido desde o arbitramento, nos termos do enunciado da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se juros de mora desde a data da citação.

Atento aos termos da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno somente a ré a arcar com os ônus da sucumbência e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação devidamente corrigida.

Declaro extinto o processo com resolução do mérito (art.487,I,CPC).

P.I.C.
28/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:20

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 11:29

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
06/03/2025 05:25

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:20

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 06:18

Juntada de Certidão
24/01/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:36

Expedição de Carta.
24/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:17

Recebida a Petição Inicial
21/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
19/01/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 19:05

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 14:01

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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